Após uma longa discussão, os deputados aprovaram, em primeira votação, na sessão desta quarta-feira, 30, alterações no artigo 89 da Constituição Estadual, abolindo a votação secreta nos casos de perda de mandato e apreciação de vetos. Dos 25 parlamentares presentes, 21 votaram favoráveis à mudança e quatro contra: Antonio Albuquerque (PTB), Gilvan Barros Filho (PSDB), Dudu Hollanda (PSD) e Olavo Calheiros (PMDB).

As alterações aprovadas estão contidas na PEC 58/2013, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (PMDB), que modifica, acrescenta e revoga artigos da Constituição do Estado, atualizando-a em conformidade com a Carta Magna.

O presidente da Casa, Luiz Dantas (PMDB) anunciou para a próxima terça-feira, 05, a votação da proposta em segunda discussão. A perspectiva agora é que, já na semana que vem os parlamentares finalmente apreciem os inúmeros vetos governamentais que estão trancando a pauta do parlamento.

Bulhões registrou que o momento é extremamente importante, não apenas para dar legalidade a Constituição Estadual, deixando-a sem divergência junto a Constituição Federal, mas, acima de tudo, para estar em consonância com o sentimento do formador de opinião, pôr fim a discussão que vem se arrastando na Casa e ao embate com o Judiciário.

“Com a aprovação do destaque, sem nenhuma dúvida poderemos voltar à agenda natural da Assembleia Legislativa”, comentou o deputado.

Antes da votação, alguns deputados se posicionaram contrários e favoráveis à mudança. Olavo Calheiros defendeu inclusive que o requerimento votado hoje é nulo. 

“Para votar esse artigo era preciso ter feito um destaque para votação em separado e aí sim atribuir a ele preferência para a votação. Com relação a matéria, lamento profundamente que decisões ilegais tenham paralisado os trabalhos da Casa por tanto tempo. Continuo achando que decisões arbitrárias e inconstitucionais contra poderes não devem ser cumpridas”, opinou Calheiros.

Antonio Albuquerque concordou com o entendimento do colega e sugeriu o adiamento da votação, mas o requerimento não foi acatado. Ele voltou a dizer que, independente do voto ser aberto ou fechado, a mudança só foi colocada em pauta por imposição, “devido a uma decisão arbitrária, que diminui o Poder Legislativo, que leva o Poder Legislativo a se ajoelhar”, falou, em referência a determinação do desembargador Fábio Bittencourt, do Tribunal de Justiça, para que a ALE adote, de forma definitiva, o escrutínio aberto.

Um dos mais veementes na defesa da votação do destaque, Bruno Toledo (PROS) justificou: ”Para que seja encerrada logo esse capítulo que tanto atrapalha o bom andamento da Assembleia”.