Conversei – recentemente, em meu programa na Rádio Globo AM-710 – com o secretário estadual da Fazenda, George Santoro. Na pauta, a crise econômica que o país passa, que tem sido agrava pela crise política. O papo com Santoro avalia as perspectivas para o ano de 2016, que é um período de turbulência e de ausência de previsões.

De acordo com ele, independente da presidente Dilma Rousseff (PT) sair do comando ou permanecer, o problema econômico é o mesmo e foi agravado pelas pedaladas fiscais e pelos dois anos de recessão seguidos. Agora, se ela sair, Santoro diz que o mercado responde com as expectativas. “As expectativas fazem diferença grande, pois vem com a esperança. O mercado passa a ser mais ousado”.

George Santoro frisa que o ano de 2016 começou pior que 2015. “Nós temos um conjuntura econômica que, ao longo de 2015, só foi piorando. Entramos agora em 2016 sem conseguir ver como vai transcorrer até o final do ano. Esta é a grande dificuldade”, salienta o secretário.

O titular da pasta frisa que a previsibilidade para com os gastos públicos só é possível em curto prazo, mas que o governo estadual – segundo ele – tem feito o possível para não ser surpreendido com os efeitos de uma crise que não tem data para terminar. Confira a entrevista.

O ano de 2015 foi um ano duríssimo para os estados e municípios, principalmente os que mais dependem de repasses federais como é o caso de Alagoas. Em 2016, os sinais são de melhora ou é um ano que também se inicia difícil, já que já houve quedas nos repasses feitos pelo governo federal?

É um ano que se iniciou pior que o ano de 2015. Nós temos uma conjuntura econômica que ao longo de 2105 só foi piorando e entramos agora em 2016 sem conseguir ver como vai transcorrer até o final do ano. Esta é a grande dificuldade que temos para definir políticas públicas, definir como vamos viver e caminhar. Desde o ano passado tomamos várias medidas para diminuir os riscos, pois já sabíamos que a situação iria piorar.  Mudamos a legislação tributária e diversas situações. Isto tem ajudado a gente, já que a arrecadação federal vem piorando a cada mês. É um momento que nunca aconteceu na história. A Receita Federal vem arrecadando mês após mês valores menores que no ano anterior. Com isto, os repasses diminuem na mesma proporção. O que piora a situação é que estes repasses são vinculados as receitas do Estado e dos municípios. Isto faz com que o esforço de arrecadação do Estado seja maior para compensar estas perdas. Nós temos trabalhado e reduzido o nosso risco fiscal. O orçamento foi aprovado, nós agora vamos soltar mais as despesas, vai facilitar a execução orçamentária. As despesas estavam sendo seguradas porque não tínhamos orçamento. Conseguimos pagar os restos a pagar praticamente do ano todo. Conseguimos resultados importantes o que nos dá uma perspectiva – mesmo no cenário de crise – para mantermos as contas em dia, ainda que de forma apertada.

Mesmo neste cenário em que os investidores estão segurando o dinheiro?

Sim, mesmo neste cenário. Sabemos que é um cenário que afeta demais a vida das pessoas dos mais pobres aos mais ricos. É uma crise grave, com uma taxa de desemprego maior, mas temos um resultado melhor que a média nacional. Isto é resultado de ações do governo Renan Filho (PMDB), que tem ajudado bastante. Estamos com investimentos sendo feitos e que estão também abrindo frentes de trabalho para gerar emprego e renda e combater a crise neste momento. O papel do governo é buscar soluções criativas para não entrar numa roda da qual não consegue sair. Precisamos apostar que vai melhorar e trabalhar a perspectiva de melhora a cada dia, mesmo diante de um cenário nacional muito ruim. Alagoas precisa seguir este caminho de boas ideias e boas práticas, com redução de custos no Estado para manter um nível de investimentos. Isto é importante para manter empregos no Estado.

Diante desta imprevisibilidade, que faz com que estejamos vivendo um ano por semana,  sem saber quais serão os rumos do país, como o governo do Estado pode trabalhar? Afinal, a dependência dos recursos oriundos do governo federal é extrema...

Eu acho que o governo se organizou muito mais neste um ano e três meses de administração. Isto faz com que tenhamos um controle maior da máquina pública. É o que nos dá clareza dos custos do Estado. Então, mesmo com a crise, a gente consegue trabalhar com uma boa previsibilidade. Mas, isto no curto prazo. Não há como prevê no médio prazo. Agora, no curto, temos uma real noção da melhor aplicação dos recursos. Conseguimos fazer uma programação financeira organizada. Isto nos trouxe mais R$ 40 milhões para investimentos. Só de melhorar a aplicação financeira. São pequenas medidas que ajudam a gente, mesmo não chegando dinheiro do governo federal. Fomos em busca de soluções, como o parcelamento tributário com a Receita Federal, que nós renegociamos, diminuindo a parcela de R$ 3 milhões para R$ 400 mil. São R$ R$ 2,6 milhões de economia. No final do ano é R$ 25 milhões. Com isto, fazemos ordem de serviço iniciando investimentos. Diante da crise, nós não vamos conseguir nada grande, mas estamos com pequenas ações que ajudam muito na previsão do que fazer com os recursos do Estado.

O senhor fala que – diante da situação – o estado tem feito um esforço para arrecadar mais. É o que foi visto no ano passado, quando o governo subiu algumas alíquotas. Porém, há uma busca por um “ponto ótimo” nessa estratégia de aumentar a arrecadação, pois pode acabar desestimulando o mercado e, assim, o governo passa a arrecadar menos, pois a inflação sobe, o povo paga mais imposto, e passa a consumir menos. O senhor ainda avalia como acertada a estratégia do governo de aumentar alguns impostos?

O Estado não errou com esta medida. Os resultados da arrecadação estão sendo muito positivos. O governo não fez um aumento desenfreado de carga tributária, como se divulgou. Na verdade, o que nós fizemos foram aumentos pontuais em produtos que Alagoas cobrava menos que em muitos outros locais do país. Então, na verdade os aumentos foram focados nas classes de alta renda. Aumentamos o IPVA, mas em relação aos carros com maior valorização de mercado. Aumentamos alíquotas de produtos supérfluos, como cigarros, joias. Não aumentamos nada da cesta básica. Aumentamos nos produtos em que são consumidos por quem tem maior renda. São pessoas que possuem condição de pagar um pouco mais por estes produtos. O que não era justo aqui em Alagoas é que a população com renda maior pagava a mesma carga tributária de uma população que só consumia produtos básicos. Isto não estava correto. Nós buscamos acertar esta tributação. Claro que pode ter existindo um erro aqui e ali, mas – em princípio – não identificamos erros ainda. Se identificarmos, corrigiremos.

Como e a quem conceder incentivos para gerar emprego e renda, já que o momento é de aumentar arrecadação para possibilitar investimentos, com o senhor tem colocado?

Esta pergunta é fundamental. Ao longo do ano passado nós ajustamos diversos benefícios tributários que não eram competitivos com o nossos vizinhos. E ai, eu posso citar um exemplo para você: recentemente inaugurou, em Alagoas, um grande centro de distribuição. Na nossa lei, exigia que fosse exclusivo de algum produto. Só em Alagoas existia isso. Nós fizemos uma pequena mudança, e foi inaugurando um centro com 200 empregos na cidade de Rio Largo. Mexemos também com os atacadistas. A carga tributária deles, em Alagoas, era pior que no resto do Nordeste. Ajeitamos isto. Agora, que baixamos a carga tributária deles, o comércio para eles melhorou e nós estamos arrecadando mais. Engraçado isto, não é? Mas já vamos para o terceiro mês de melhor arrecadação.  Aprovamos no final do ano uma alteração no benefício do setor industrial com uma mudança substancial. Fomos agressivos no Prodesin. A publicação do Decreto será em breve. Dialogamos meses com o setor produtivo para torná-lo mais competitivo. Antes, o empresário tinha um benefício de 50% no imposto a pagar. Depois a diferença era parcelada em 84 meses. Eu não recebia esse dinheiro porque levava 84 meses e o empresário ficava como passivo, o que dificultava o crédito para ele fazer investimentos. Nós mudamos isto e estamos dando 92% de desconto no imposto a pagar. É o melhor benefício fiscal do país hoje. Com isto, há um número grande de empresas olhando Alagoas com outros olhos. Não podemos brincar em atrativo de negócios. A lucratividade das empresas hoje- diante desta crise nacional – tem caído. Então, para tomar uma decisão de investimento, o investidor primeiro olha a questão tributária de onde ele vai se instalar para depois olhar mercado e logística. Precisamos atrair empresas olhando para este cenário.  Com isto, nós aumentamos arrecadação porque são novas empresas chegando em Alagoas.

Diante desta crise, teremos concurso público este ano?

A gente está no seguinte cenário: há uma exigência para os Estados, que é o que vai ser analisado pelo Congresso Nacional, para  nos próximos dois anos só fazer reposições para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação. Isto após discussão de projeto no Congresso.  Então, fora destas áreas eu tenho o sentimento de que será muito difícil se ter concurso público. Esta legislação ainda está sendo discutida no Congresso. Casa secretário está avaliando suas necessidades de concurso com clareza. Na Segurança, acho que será necessário estudar esta possibilidade. Eu pensei em concurso para a Fazenda, porque há necessidade. Mas se a medida for aprovada lá no Congresso não poderemos fazer isto nestes próximos dois anos.

Reajuste de servidores? Como fica diante desta crise?

A gente está fazendo – como já coloquei – cenários onde vemos o curto prazo, mas não conseguimos ver até o final do ano ainda para saber como vai ficar o país. Vamos nos preparar já em abril, porque em maio começa as negociações com os servidores, para buscar algum consenso. A lei complementar não proíbe os reajustes, mas só vai ser possível o aumento generalizado. Não pode ser por categoria, mas pensando no reajuste para todos. A gente vai ter que estudar como é que conseguiremos cumprir o que está ali previsto. O Congresso deve tramitar esta lei com muita rapidez, pois se de um lado ela traz estas obrigações para os governos, por outro ela dá um grande alívio na questão de alongar a dívida, por exemplo. Nós já temos cinco estados atrasando pagamentos. Teremos mais dois ou três pelas informações que chegam para a gente. As medidas do governo federal dá um fôlego para os governos estaduais pagarem suas contas e fornecedores. Alagoas tem uma situação apertada, mas melhor, e que teríamos uma folga com esta questão da dívida. Agora, a União cria amarras com esta lei complementar. Tem que ver. A lei permite o reajuste geral e temos que discutir com os servidores. O ano é difícil. A perspectiva é de queda de 3% do PIB para este ano. Segundo ano seguido de recessão. A gente vai receber no máximo um valor igual de FPE quando comparado com o do ano passado. Vamos tentar chegar a um consenso com os servidores, mas vai ser muito difícil.

Eu sei que o senhor – no trabalho que faz – separa a questão econômica da política. Mas elas estão umbilicalmente ligadas neste momento. Há um pergunta necessária a ser feita: é possível uma recuperação do país com a presidente Dilma no comando?

Eu vou dizer uma coisa: neste final de semana o economista Marcos Lisboa, que eu respeito muito, disse, em um artigo no O Globo, que não há solução simplista. Independente de quem esteja no comando, o país vai enfrentar um problema que é lidar com o fato de que as contas do governo federal implodiram. A verdade é esta. Houve a questão das pedaladas que são contas atrasadas de mais de R$ 100 bilhões. A gente tem mais R$ 100 bilhões a enfrentar deste passivo. Esta recessão só retroalimenta o problema. Então, temos uma perspectiva – e não importa quem vai estar no poder – de dificuldade enorme a ser enfrentada. A saída da presidente Dilma só pode mudar as expectativas de mercado. Você observa que quando há notícia de que ela vai sair, o mercado melhora, dá sinais. O que pode ajudar o próximo governo são as expectativas, porque o problema econômico permanece o mesmo. Não dá mais para empurrar com a barriga este problema.

Então, em resumo é o seguinte: o problema é o mesmo, mas com esta presidente ninguém mais confia. Se ela sair, o mercado volta a confiar. Seria isso?

Isso. É o que eu tenho percebido. Mas de qualquer maneira, nos dois cenários a saída não é fácil. Em qualquer situação a realidade é dura. Agora, a expectativa – na economia – faz uma diferença muito grande para o presidente que estiver no comando, pois vem com esperança. O empresário começa a mudar. Ele sente que vai melhorar e começa a ser mais ousado e isto influencia muito. 

Estou no twitter: @lulavilar