O governador Renan Filho afirmou que a economia promovida com o alongamento da dívida do Estado com a União possibilitará um maior investimento em áreas essenciais para o desenvolvimento de todo o estado, como a educação, segurança e saúde. Nesta terça-feira (22), o governo federal deverá enviar projeto de lei complementar para refinanciar a dívida dos estados e do Distrito Federal com a União.
Renan Filho garantiu que, com a dívida alongada, investimentos em estradas e em escolas em tempo integral serão “turbinados”. “Mesmo com o momento em que vivemos no país, o trabalho tem que continuar”, disse o governador. “Com o alongamento da dívida, Alagoas irá realizar mais investimentos e melhorar a vida das pessoas”, completou Renan Filho.
Para negociar essa dívida, o governo federal estabeleceu alguns critérios para os estados que assinem o acordo. Os estados mais endividados poderão ainda pedir um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses, sendo o valor não pago nesse período transferido para as parcelas posteriores. Em troca da renegociação, os governadores precisarão aprovar leis locais de responsabilidade fiscal, não conceder novos incentivos fiscais e não nomear novos servidores, salvos os casos de reposição por aposentadoria ou falecimento nas áreas de saúde, educação e segurança.
Renan Filho participa hoje de uma reunião com os 27 governadores do país, além do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. Na ocasião, eles vão pedir prioridade na análise do projeto de alongamento das dívidas dos Estados.
A renegociação da dívida dos estados não terá impacto fiscal em 20 anos porque todo o débito será pago, mas fará a União deixar de receber recursos no curto prazo. Caso todos os estados assinem até junho os acordos de renegociação, o governo federal deixará de arrecadar R$ 9,6 bilhões em 2016, R$ 18,6 bilhões em 2017 e R$ 17,3 bilhões em 2018.
Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a medida representa um alívio temporário para os estados, mas trará economia no longo prazo por causa das reformas estruturais que os governadores terão de fazer. “Este é um auxílio necessário, num momento em que a economia brasileira atravessa dificuldade e está todo mundo fazendo ajuste. É indicado que o governo dê um auxílio temporário e com contrapartida para que saiam com finanças em melhor organização”, disse.
*Com Agência Alagoas e Agência Brasil
