O deputado Pastor João Luiz disse nesta tarde, na Assembleia Legislativa do Estado, que o recuo do prefeito Rui Palmeira na cobrança de taxas a igrejas católicas e evangélicas da capital por realizações de eventos públicos, revela que ele sequer sabia o que estava assinando,e quais as consequências desse ato. O parlamentar lembrou que na terça-feira, 15, denunciou naquela Casa a inconstitucionalidade da criação de 24 novas taxas pela Prefeitura de Maceió.
Segundo o Pastor, ele já tinha acionado seu partido, o PSC, para ingressar no Tribunal de Justiça de Alagoas com uma liminar para suspender as taxas, e com uma ação de inconstitucionalidade. “A prefeitura de Maceió feriu as Constituições federal e estadual com essa medida. Louvo saber que o prefeito tenha desistido dessa besteira”, sustentou o deputado, lamentando o desconforto criado pelo prefeito com essas taxas.
Alguns eventos religiosos já estavam sendo desmarcados, informou o deputado. “Estamos em época de páscoa, seria um absurdo que pastores e padres precisassem pagar para realizar procissões, via sacra, eventos religiosos nas ruas”, criticou. O Pastor também fez referência à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que seria beneficiada pelas taxas, e acusou o município de criar uma verdadeira indústria de multas através de pardais e ações abusivas desta secretaria.
A lei n° 6.477/2015 foi aprovada pela Câmara Municipal de Maceió e sancionada em setembro do ano passado pelo prefeito Rui Palmeira.