Em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Estado (ALE), na tarde desta terça-feira, dia 15, o deputado Pastor João Luiz (DEM) classificou como abusivas as taxas que estão sendo cobradas pela Prefeitura de Maceió para a realização de eventos em áreas públicas. A lei n° 6.477/2015 foi aprovada pela Câmara Municipal de Maceió e sancionada em setembro do ano passado pelo prefeito Rui Palmeira.
“Nossos advogados foram acionados e entraremos nesta quarta-feira (16) com um pedido de liminar para que possamos tentar suspender os efeitos dessa lei durante a páscoa e a semana santa. As igrejas estão sendo prejudicadas”, frisou deputado Pastor João Luiz.
Ele citou como exemplo a Igreja Santo Antônio, situada no bairro de Bebedouro, em Maceió. “Os membros precisaram desembolsar R$ 1200 para levar às ruas a tradicional procissão da via sacra”, ressaltou o parlamentar, afirmando que instituições religiosas estão cancelado suas programações devido a falta de recursos.
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) cobra quase R$ 46,00 por cada ponto de interdição. “Qual benefício que algum cidadão recebeu da instituição a não ser uma multa?”, alfinetou o deputado, acrescentando que se ocorrer uma colisão e for confeccionado um B.O um boleto no valor de R$ 146,16 tem que ser pago. “Caso esse débito não seja quitado num prazo de 90 dias, seu automóvel vai para leilão”, advertiu.
Ainda no plenário, o deputado visivelmente irritado ainda citou outro exemplo da enorme carga tributária que o alagoano está pagando. “Se um microempresário colocar 10 pessoas distribuindo santinhos no sinal, além de pagar os trabalhadores, ainda tem que ser estar adimplente com a SMTT”, colocou.
O Pastor João Luiz foi além e questionou a utilidade de 34 novos carros que foram entregues pelo prefeito a instituição. Ele ainda relembrou os pardais eletrônicos que foram instalados em diversos pontos da capital. O deputado taxou os equipamentos como “indústria de multas”.
*colaborador