Na sessão desta terça-feira, dia 08, o parlamento estadual alagoano pode se debruçar sobre os vetos do governador Renan Filho (PMDB). Entre as matérias, estão questões polêmicas, como o projeto de lei Escola Livre, o veto a emenda que retira em definitivo a temática da ideologia de gênero do Plano Estadual de Educação, além de outros pontos.
Para o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB), o imbróglio jurídico que pode empurrar para apreciação destes vetos do governador para a modalidade “fechada” favorece para que o Executivo exerça pressão e muitos deputados – para atender Renan Filho – mantenham os vetos contrariando suas opiniões iniciais, quando aprovaram as matérias na Casa de Tavares Bastos.
“Não que um deputado não possa mudar de ideia e rever seu posicionamento. Claro que ele pode. Mas se for isto, que ele mostre claramente para a sociedade porque mudou de opinião”, frisou Cunha. Ele lembra que algumas das matérias – como é o caso do Escola Livre – o parlamento estadual aprovou por unanimidade. “Uma votação secreta só tende a favorecer ao Executivo e interferir na independência dos poderes”, explica.
De acordo com Rodrigo Cunha, o presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Dantas (PMDB), enquanto presidente pode dispensar a discussão jurídica em relação ao tema e colocar a apreciação de forma aberta. “Basta a vontade política do presidente Luiz Dantas, que já se declarou favorável ao voto aberto na Casa, para que isto seja feito. Ao fazer isto, o presidente será favorecido pelo direito. Ele mostra um amadurecimento político. Nada o impede de fazer isto. Há uma fala dele – que tornei pública – que mostra isto. Independente da questão judicial, é a vontade dele”, salientou.
“Não se pode permitir retrocessos na Casa. Por isto é importante a imprensa. Não podemos achar que é normal estes atropelos para se garantir o voto secreto. Inclusive, uma votação secreta reforça o imaginário popular de que acordos são feitos para garantir a vontade de um ou de outro”, complementa ainda Rodrigo Cunha.
Segundo Cunha, os deputados estaduais já tiveram oportunidades de mostrar que não temiam o voto aberto e assim não fizeram. “Mas ninguém está acima da lei. Nem o plenário. Respeitamos a independência do Legislativo, mas não é porque os deputados não querem uma coisa que eles estão autorizados a desrespeitar a Constituição. Em um Estado Democrático de Direito a coisa não funciona assim. Estou tentando deixar claro isto. É uma questão de vontade política. Se não for aberto está se contrariando toda a sociedade e a Constituição. As pessoas não aguentam mais a ausência de transparência e a forma escorregadia de se agir. Eu espero que a Casa avance e amadureça e que o presidente chame para si a sua responsabilidade”.
Quanto ao mérito, Cunha disse que mantem seu entendimento em relação aos projetos e votará pela derrubada dos vetos, como no caso do Escola Livre.
De acordo com Rodrigo Cunha, entretanto, o voto secreto já mostra uma tendência dos parlamentares quererem atender aos desejos do Executivo. Manter o veto, sem se expor. “Em segredo, as pessoas vão contra os seus princípios. É a forma fisiológica antiga de se fazer política. Não é aceitável um parlamentar dizer uma coisa e fazer outra. Caso seja secreto, é melhor para o governador”.
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