Entre servidores, o ponto eletrônico instalado em janeiro deste ano na Câmara de Vereadores de Maceió ainda não é visto com naturalidade. O CadaMinuto Press esteve no prédio sede do Legislativo Municipal e verificou que, a partir do meio-dia, os servidores já aparentam ansiedade pelo fim do expediente que se encerra às 13h para os que trabalham no turno da manhã e se inicia para os que estão no turno da tarde.

Alguns vão chegando e se aglomeram na recepção aguardando “dar o horário” para “bater o ponto” e finalizar o expediente, demonstrando que só vão ao prédio nos horários de registro de ponto. São muitos os que circulam pelos dois equipamentos eletrônicos instalados no primeiro andar da sede chamada de Casa de Mário Guimarães, para conferir o horário que ele marca, apesar de se tratar do mesmo horário de qualquer outro relógio.

A ansiedade fica evidenciada nos dez minutos que antecedem às 13h, filas se formam aguardando o horário e o pessoal da recepção também sobe para “bater o ponto”.

A mudança de comportamento dos servidores chama a atenção. Apesar de a Casa Legislativa possuir grande demanda de trabalho, tanto que os vereadores podem contar com mais de dez assessores, são muitos os servidores que circulam pelos corredores como se não houvesse trabalho.

O vereador Galba Netto (PMDB), 2º secretário da Mesa Diretora, explicou que na Câmara há muito trabalho, tanto que os vereadores precisam de mais servidores do que os efetivos da casa para dar conta do serviço. E registrou que, apesar da “estrutura física precária, dentro da medida do possível, tudo está funcionando bem” na Câmara.

Galba Netto confirmou ainda que o ponto eletrônico já começou a cortar o salário dos faltosos. A assessoria da Câmara Municipal informou que já foram descontados o salário de 46 servidores que faltaram e não apresentaram justificativas, entre efetivos e de Mesa, mas a maioria é efetivo, pois são poucos os de mesa. Totalizando quase R$ 20 mil.

Para evitar injustiças, a Câmara instituiu uma comissão para acompanhar a questão da assiduidade dos servidores, inclusive para que – nos casos de abuso nas faltas – seja aberto procedimento administrativo disciplinar. Por ora, nenhum caso que se enquadre, as faltas foram de duas ou três por servidor, no máximo.

Mas já há a intenção de mudar o sistema para uma catraca eletrônica, que evitará os passeios que muitos dos servidores dão, pelo comércio do Centro, evidenciados pela presença de sacolas de compras nas mãos de alguns deles, na fila do registro da saída do expediente. A ideia já causou repúdio da categoria, que reclama da “pressão” da atual Mesa Diretora.

Ponto eletrônico é consequência de evolução “anormal” do Legislativo

“É algo normal do serviço público, aliás, de qualquer empresa”, assim se manifestou o vereador Silvio Camelo (PV) sobre a implantação do ponto eletrônico da Câmara Municipal de Maceió. Sua manifestação não teria nada de importante se, depois da implantação do eletrônico, não tivessem surgido tantas polêmicas.

A implantação do ponto eletrônico foi uma determinação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió, presidida pelo vereador Kelmann Vieira (PMDB), por orientação do Ministério Público. E a ação encontrou respaldo no fato de que também os vereadores têm seu salário descontado quando faltam a sessões ordinárias injustificadamente.

Só no ano de 2015, depois de apuração do Ministério Público Estadual (MP), os vereadores precisaram devolver R$ 300 mil em salários que deveriam ter sido descontados diante de faltas injustificadas em sessões ordinárias de 2014. Ampliando a investigação sobre o furo de reportagem do CadaMinuto Press, que denunciou o excesso de faltas, o MP recomendou que a Câmara tivesse a mesma rigidez no controle da frequência dos servidores do Poder Legislativo Municipal. |CA

Cobrança seletiva por frequência irrita sindicato

Apenas no recesso legislativo o ponto eletrônico foi implantado, pois quando superadas as etapas administrativas para contratação de empresa e compra de equipamentos. Hoje há dois pontos eletrônicos no primeiro andar da Câmara Municipal de Maceió, um antigo e pequeno edifício que comporta 481 servidores, entre efetivos, comissionados e vereadores.

No entanto, apenas os servidores efetivos e comissionados que trabalham no prédio-sede precisam registrar seu ponto, isto porque não são todos os servidores listados na folha de pagamento da Câmara que dão expediente no prédio diariamente. A assessoria explicou que cada um dos 21 vereadores pode ter até 13 assessores em seu gabinete, sendo até 10 comissionados e até três servidores efetivos cedidos.

Ocorre que a estrutura física da Câmara Municipal sequer comporta 21 gabinetes para os vereadores, quiçá para sua assessoria. Assim, eles precisam usar gabinetes particulares, fora do prédio localizado na praça Marechal Deodoro, no centro da capital, impossibilitando a fiscalização eletrônica do expediente dado por estes servidores.

Esta diferença de tratamento tem sido questionada pelo Sindicato dos Funcionários da Câmara Municipal de Maceió. O presidente do sindicato, Raul Cavalcante, explicou que não é contra o ponto eletrônico, mas que não pode aceitar a diferença de tratamento, buscando assim algum flexibilização no tratamento. |CA

Pedidos de aposentadorias viram fugas arriscadas do ponto eletrônico

Por coincidência, ou não, a implantação do ponto eletrônico no Legislativo de Maceió já estimulou, também, pedidos de aposentadoria. Na Câmara, sempre foi comum que servidores, mesmo com tempo para se aposentar, preferissem permanecer no serviço público e requeressem o “abono permanência”. Comenta-se que a popularidade do abono se deu pela falta de fiscalização quanto à assiduidade desses funcionários.

Para compreender melhor o instituto do abono permanência, a reportagem procurou a diretora presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió, Fabiana Toledo, que explicou que o “valor é pago pela própria Câmara”.

“O valor que é descontado de todo servidor para a previdência, 11%, a Câmara Municipal deposita de volta, é desta forma que funciona o abono permanência e só tem direito as pessoas que têm tempo suficiente para se aposentar”, ou seja, o valor que é descontado de todo servidor para contribuição com a previdência deixa de ser descontado e o servidor que já tem tempo para se aposentar recebe o valor integral de seus vencimentos.

Toledo explicou ainda que, recentemente, houve uma modificação na tramitação dos processos para aposentadoria e agora todos são remetidos à Procuradoria Geral do Município (PGM) para apreciação e parecer, só então a aposentadoria é oficializada e passa para o Tribunal de Contas, órgão responsável por homologar tais procedimentos.

A diretora do Iprev explicou ainda que, em regra, basta o preenchimento dos requisitos previstos em lei para que o servidor obtenha sua aposentadoria, quais sejam: idade mínima, tempo de contribuição, tempo mínimo de serviço público e tempo mínimo de cargo efetivo. Podendo cada um destes requisitos ser alterados de acordo com o tipo de aposentadoria que é pleiteada.

No entanto, no caso dos servidores da Câmara Municipal, dois processos de dois procuradores legislativos apresentaram indícios de irregularidade na progressão de cargo, ou seja, ambos são servidores efetivos de outros cargos, com salários bem inferiores, mas que tiveram progressão de cargo e de salário sem o correspondente concurso público, que passou a ser obrigatório para ingresso no cargo, desde a Constituição Federal de 1988.

Para o Iprev, a situação de ambos os processos ainda é desconhecida, pois ainda não retornaram da PGM, mas espera-se que haja alguma recomendação a respeito. Toledo explicou que os requisitos mínimos previstos em lei foram preenchidos pelos servidores, mas há dúvidas quanto à regularidade do ingresso em seus atuais cargos.

“A discussão maior é saber por qual motivo houve a mudança do cargo, se o servidor foi para um cargo que podia ou não, se era um cargo equivalente. E a Câmara ainda teve outro momento, que foi a implantação do subsídio, que foi outra situação. Tem muita coisa para ser verificada, e como a PGM agora tem um processo mais enxuto, aí algumas coisas ficaram mais claras, eles estão indo a fundo, mas ainda não sabemos se vai negar a aposentadoria ou conceder em cargo diverso”, finalizou a diretora-presidente do Iprev, Fabiana Toledo. |CA

PGM apura indícios de irregularidades e pode cobrar diferença salarial

A reportagem entrou em contato com o procurador-geral do Município de Maceió, Estácio da Silveira. Ele explicou que a procuradoria responsável pelas demandas administrativas identificou indícios de irregularidades e encaminhou para a procuradoria-geral, que é o trâmite normal.

Silveira não quis entrar em detalhes e nem antecipar o parecer da PGM, que só deve sair na próxima semana, mas reconheceu que “verificou um indício de anormalidade, mas ainda não tem convicção” e que ainda estão “levantando algumas documentações”, procurando apurar mais as informações e analisar melhor o conteúdo reunido pelo colega.

A anormalidade – ou indício de anormalidade – encontrada foi a situação de progressão para o cargo de procurador na Câmara Municipal de Maceió depois da Constituição Federal, sem observar o requisito do concurso público para investidura do cargo. O procurador explicou que, se convencido da irregularidade, haverá consequências para os servidores.

“Primeiro vamos garantir o contraditório, antes teremos que comunicá-los que descobrimos essas irregularidades para que tragam elementos que não vimos nesta apuração e, se mantivermos o entendimento da irregularidade, podem retornar ao cargo de origem”. Silveira explicou também que é possível que os servidores tenham que devolver os valores recebidos indevidamente.

“Essa segunda consequência, a jurisprudência dos tribunais entendem que se houve má-fé e ele contribuiu dolosamente, ele teria que fazer a devolução dos últimos cinco anos de salário indevido”. A reportagem questionou ainda o fato de que uma das procuradoras com pedido de aposentadoria recebe abono permanência, ou seja, em momento anterior pediu abono por permanecer trabalhando apesar de já ter tempo para se aposentar.

O procurador explicou que não tinha analisado ainda este detalhe, mas que o atual procedimento adotado pela PGM é recente, há menos de um ano, e que é possível que a aprovação deste abono na função de procurador tenha se dado por uma análise diferente no passado.

A reportagem perguntou também sobre a possibilidade de que estas mesmas irregularidades tenham ocorrido com outros servidores com progressão para outros cargos e o procurador respondeu que há sim esta possibilidade, mas que a PGM só atua quando provocado. Admitindo a possibilidade de recomendar auditoria dos cargos na Câmara Municipal.

Informou que há um inquérito civil em andamento no Ministério Público Estadual que apura estas mesmas progressões, relacionadas a todos os procuradores da Câmara Municipal. E esta apuração também pode resultar em orientações voltadas para a Câmara, o que provocará a Mesa Diretora, em especial Kelmann Vieira, a comprar um grande briga com os servidores efetivos da Casa. |CA

MP investiga ingresso de procuradores da Câmara, sem concurso público

Marcus Rômulo é o promotor da Fazenda Pública Municipal responsável pelo inquérito civil que apura supostas irregularidades no ingresso dos procuradores da Câmara Municipal no cargo. Rômulo manteve sigilo sobre suas apurações e limitou-se a confirmar que tomou conhecimento das suspeitas por denúncia, mas não informou quem as fez.

Explicou que não chegou a seu conhecimento nenhuma irregularidade quanto a aposentadorias, e que consta consigo “representação contra pessoas que ocupam o cargo de procurador da Câmara. São cerca de 10 a 12 pessoas. A alegação é de que entraram sem concurso público há muitos anos, há mais de 20 anos”.

O promotor disse que ainda não pode afirmar nada. “Estou analisando a ficha funcional deles. Eu ainda não tenho nada a dizer sobre isso”. E completou: “Eu não posso me manifestar porque estou analisando ficha por ficha, cada caso é um caso. As situações variam muito”.