Conversei, no final da manhã de hoje, dia 26, com o presidente do Alagoas Previdência, Marcello Lourenço, em relação à dúvida sobre os repasses feitos pelo Poder Legislativo à previdência para que fosse pago a folha salarial de inativos e pensionistas.
Os inativos e pensionistas - que tiveram seus salários pagos - sofrem porque tiveram os empréstimos consignados descontados, além do plano de saúde, mas este não foram repassados para as empresas que realizaram os empréstimos, nem a seguradora. Resultado: problemas para os aposentados e pensionistas.
Isto porque - conforme o AL Previdência (e agora é oficial) - faltou cerca de R$ 900 mil para que tudo ficasse quitado. E o que aconteceu para que faltasse este recurso? Quem leu a postagem que fiz na manhã de hoje - é a que está logo abaixo desta - viu a confusão que isto gerou. Foi esta dúvida que busquei esclarecer com Lourenço.
Ninguém melhor que ele para “bater o martelo” e sanar a dúvida.
O presidente do Alagoas Previdência detalhou a questão. De acordo com ele, o sistema previdenciário tem como receitas as contribuições de ativos, inativos (que são diferenciadas por lei) e também a patronal. Marcello Lourenço até detalhou como são feitos os descontos, mas não trarei aqui para não confundir as explicações. Estas contribuições - segundo ele - referentes ao mês de janeiro foram repassadas, segundo Marcello Lourenço.
Todavia, há um problema. O fundo financeiro é deficitário, como todos os outros poderes e órgãos do Estado para fechar a folha dos inativos e pensionistas. Marcello Lourenço explica que “se estas receitas forem insuficientes cria o que o sistema previdenciário chama de “insuficiência financeira”. O Poder ou órgão deve arcar com esta diferença, chamada de aporte de contribuição. Isto faz com que seja necessário que haja um repasse complementar”.
Indaguei quem seria o responsável por fazer este repasse. Lourenço explica: “quando acontece isto, o Poder (no caso o Legislativo) tem que complementar, porque está previsto na Lei 7.751 em seu artigo 41 parágrafo segundo".
Neste mês de fevereiro, nem os recursos oriundos da contribuição (descontado dos salários), nem a complementação ainda não foram repassados. No mês de janeiro, os descontos sim, foram repassados, mas o que seria complementação, não.
Lourenço diz que - no caso da Casa de Tavares Bastos - com base no orçamento de 2015, este complemento deve ser repassado pelo Poder Legislativo. Ou seja: é obrigação da Mesa Diretora - pelo que coloca o AL Previdência - de fazer este repasse.
Detalhe é que o complemento não seria um valor próximo de R$ 900 mil. É uma soma maior: algo perto deR$ 1,3 milhão.
Indaguei se em 2016, os recursos complementares seriam da Assembleia ou do tesouro. “Não dá para falar em relação ao ano de 2016 ainda, porque ainda está para ser aprovada a questão do orçamento”, responde.
O fato é que a discussão não é pontual, pois o déficit sempre vai exigir esta complementação. Eis uma situação difícil para inativos e pensionistas do parlamento estadual. Pois, se não resolvida, vai persistir.
Para deixar claro então, em janeiro, o parlamento repassou a contribuição de ativos, inativos e patronal, mas não fez essa complementação. Em fevereiro, nada foi pago ainda. “A Assembleia tem que complementar, pois é um recurso previsto no orçamento dela. Tem que ser resolvida esta questão no orçamento. Falta a complementação para pagar os consignados, por exemplo”, concluiu Marcello Lourenço.
Com as explicações de Lourenço, a bola volta para o parlamento estadual, que precisa dar transparência às suas contas de uma vez por todas. Afinal, pergunto ao presidente da Casa, Luiz Dantas (PMDB), porque a Assembleia não fez a complementação? Se Dantas não responder (como é costume), que a resposta venha dos mais falantes da Mesa Diretora: Isnaldo Bulhões (PDT) e Ronaldo Medeiros (PT). A sociedade aguarda as respostas do Poder Legislativo.
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