O CadaMinuto publicou uma matéria, na semana passada, dando início a uma interrogação em relação à Casa de Tavares Bastos que precisa ser respondida não pelo parlamento, mas pelo AL Previdência (e com provas!), pois se trata de dinheiro público.
Por isto volto ao tema e faço as cobranças devidas. Trata-se do fato de a Mesa Diretoria do Estado de Alagoas ser acusada de não ter repassado ao Alagoas Previdência cerca de R$ 930 mil, que seriam necessários para fechar a folha de pagamento do mês de janeiro dos inativos e pensionistas da Casa.
Esta informação foi dada - no dia 16 de fevereiro - pelo presidente da Associação dos Servidores da Assembleia. E aí vem o que preocupa: a Associação afirma que recebeu esta informação do AL Previdência. Quanto ao órgão AL Previdência, até agora não se pronunciou sobre o assunto.
Por que é fundamental o AL Previdência entrar na discussão? Bem, se afirma que a Casa passou e comprova o repasse, encerra a discussão. Se confirma que não houve o repasse, mais uma ato grave do Legislativo a se somar a todos os outros. A bola está com AL Previdência.
Eis o que coloca a presidência da Associação: “o presidente Marcello Lourenço alegou que a Assembleia só repassou R$ 1,7 milhões referente à folha dos inativos, no valor de R$ 3,270 milhões. Com isso e um restante que havia em caixa só deu para pagar os salários líquidos, mas até agora não foi realizado o repasse para a Unimed, nem o referente aos empréstimos consignados da Caixa e não foi pago ainda o décimo terceiro salário”.
Como é dinheiro público, é preciso saber o que ocorreu com estes R$ 900 mil. Foram repassados? Sumiram? O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Isnaldo Bulhões (PDT), diz que o repasse foi feito.
Bem, nada contra Bulhões, mas pelo histórico da Assembleia - incluindo a Operação Taturana de dezembro de 2007 - quando o assunto é parlamento, o cidadão tem todo o direito de ficar como São Tomé: só acreditar, vendo. Que o AL Previdência encha os nossos olhos com a verdade.
Pois, confirmando que não foi feito o repasse, é a apropriação indébita. Claro, torcemos para que Bulhões esteja correto. Que o repasse tenha sido feito. E aí, Marcello Lourenço?
O sindicalista denunciou ainda que a Mesa Diretora efetuou os descontos nos salários referentes ao plano de saúde e aos empréstimos, mas não repassou os valores. “Isso é apropriação indébita”, desabafou.
Em contato com a reportagem, no dia 16 de fevereiro, o deputado Isnaldo Bulhões foi contundente ao afirmar que a Assembleia está em dia com todo o sistema previdenciário: "Ou o Eduardo (Fernandes) está equivocado ou está mentindo.Desde novembro, quando aderimos ao Alagoas Previdência, todas as nossas obrigações foram rigorosamente cumpridas, todas as obrigações legais foram repassadas”.
O primeiro secretário esclareceu ainda que, se existe alguma pendência em relação ao pagamento dos inativos e pensionistas, não é da Casa de Tavares Bastos, mas da Previdência: "A Assembleia não deve um centavo sequer", frisou.
Olha só que é o nosso Estado no quesito transparência com recursos. Então resumamos:
1) Os servidores aposentados da Assembleia Legislativa afirmam - com TODAS AS LETRAS - que a Associação da categoria foi informada que o parlamento estadual não repassou os recursos devidos ao AL Previdência. E que o presidente do AL Previdência teria dito à Associação que sem o repasse não fecha as contas para pagar inativos no mês que vem.
2) A Mesa Diretora da ALE - por meio do primeiro-secretário, Isnaldo Bulhões (PDT) - afirma que passou os recursos devidamente. E que não acredita que o AL Previdência teria comunicado isto.
3) Esta troca de acusações se dá há pelo menos duas semanas. Não é boa para ninguém. Deixa muita dúvida no ar e - obviamente - pouca certeza!
4) Quem poderia esclarecer? Quem? Quem? Ora, o próprio AL Previdência. Era só dizer se recebeu o recurso - que é dinheiro público! - ou não. Mas ele diz? Ele diz? Não! Tá naquela de "não é comigo" ou de "não vi essa briga". Bem, e aí direção do AL Previdência: o dinheiro foi repassado ou não! Você tem o poder de acabar com a dúvida. Não se furte a dizer o necessário.
5) Vai que eu é que sou o maluco que fiquei incomodado com uma dúvida sobre uma modesta quantia de R$ 900 mil, pelo que dizem.
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