O Ministério Público Federal (MPF) está próximo de alcançar 1,5 milhão de assinaturas para formalizar projeto de lei de iniciativa popular que intensifica a legislação de combate à corrupção. A campanha "10 Medidas contra a Corrupção" foi lançada em todo o Brasil no Dia Internacional de Combate à Corrupção, em 9 de dezembro de 2015, e já conquistou o apoio de mais 800 instituições de diversos segmentos da sociedade civil e de mais de 1,4 milhão de cidadãos brasileiros. Mas o tema, apesar de ser um clamor social e popular, não despertou o interesse de nenhum integrante da bancada federal alagoana no Congresso Nacional. Mas os deputados e senadores alagoanos serão procurados pelo chefe da Procuradoria da República em Alagoas (PRAL), Rodrigo Tenório, após o ingresso das matérias no parlamento.
As medidas propostas pelo MPF buscam, entre outros resultados, tornar mais rápida a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Quando o MPF conquistar a totalidade das assinaturas necessárias, o projeto de lei de iniciativa popular será encaminhado para o Congresso Nacional, ocasião em que será necessário conquistar o apoio dos parlamentares para que o pacote de medidas seja aprovado e haja um endurecimento da legislação contra os corruptos.
“É importante que todos os parlamentares se coloquem ao lado da legislação para que este projeto seja aprovado. Esse esforço só vira lei se houver aprovação e a chancela do Congresso Nacional, até porque são várias propostas legislativas, inclusive uma proposta de emenda constitucional, se os parlamentares não aprovarem este projeto e o Congresso resolver negá-lo, ele não sai do papel”, explicou Rodrigo Tenório, procurador-chefe do MPF em Alagoas.
Alagoas possui uma bancada de nove deputados federais e três senadores. Destes, um deputado federal e todos os senadores estão envolvidos na Operação Lava Jato que investiga corrupção ocorrida na Petrobras, a principal estatal do governo brasileiro, no maior escândalo da história do Brasil. O chefe do MPF em Alagoas explicou que até o momento não procurou diretamente nenhum dos parlamentares alagoanos para pedir-lhes apoio, pois compreende que o momento ainda não chegou.
Leia a matéria completa na edição do CadaMinuto Press Já nas bancas.