Conversei - na noite de hoje, dia 19 - com o deputado estadual e vice-presidente da Casa de Tavares Bastos, Ronaldo Medeiros (PT) sobre a adoção do voto aberto para apreciar os vetos do governador Renan Filho (PMDB). Os vetos estão trancando a pauta do parlamento estadual.
Além disto, o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB), conseguiu uma liminar na Justiça obrigando os parlamentares a votarem aberto. No parlamento, a questão repete a mesma polêmica que ocorreu no ano passado quando o governador também tinha vetos a serem apreciados.
Em entrevista à imprensa, Medeiros defendeu o voto aberto. Porém, que isto fosse decidido pela Casa, apreciando - em plenário, após entendimento de lideranças - um destaque da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Isnaldo Bulhões (PDT) que altera a Constituição Estadual implantando o voto aberto. Logo, sem levar em conta a liminar conseguida por Cunha.
Além desta alternativa, há um Projeto de Resolução do deputado estadual Galba Novaes (PRB) que também regulamenta o voto aberto. A questão levantada por Cunha é que estes projetos poderiam ter sido apreciados antes pela Casa de Tavares Bastos. O tucano ainda afirma que agora não se pode votar matérias porque a pauta está trancada justamente pelos vetos.
Ronaldo Medeiros defende que as pautas podem entrar em votação caso haja entendimento de lideranças. E isto ocorreria antes da apreciação dos vetos, definindo de uma vez por toda se seriam abertos ou fechados.
Mas, porque a PEC de Isnaldo Bulhões ou o projeto de Galba não foram votados antes? Ronaldo Medeiros busca responder. Ele diz que Cunha se equivoca ao afirmar que a Casa teve um ano para apreciá-las.
“O deputado Rodrigo Cunha está equivocado. Não tivemos um ano para votar a PEC. E é simples, o projeto do deputado Galba não é uma PEC, mas um projeto de Resolução que não pode ser aprovado, pois a Constituição Estadual fala em voto fechado”, salientou o petista.
Medeiros afirma que só pode haver voto aberto se for modificada a Constituição Estadual. “Aí sim, após isto é só adequar ao Regimento”. Sobre a PEC de Isnaldo Bulhões, ele afirma que se trata de uma matéria “imensa”.
Por isto, se votaria apenas um artigo, que seria votado por destaque. “Somente no passado (justamente por ser uma PEC imensa) nós concluímos os debates na Comissão de Constituição e Justiça sobre o seu conteúdo. A Comissão só deu o parecer no final do ano”, frisa. Ou seja: esta é a razão que leva o petista a discordar do tucano.
Sobre votar antes da apreciação dos vetos, ele diz que a Casa “não pode perder essa oportunidade”. “Quem ganha com isso é a sociedade, com mais transparências. Independente de um ou de outro (projeto). Podemos aprovar a PEC por acordo de liderança e por fim a este tema. Partir para uma agenda positiva. Enterrar as ações judiciais que podem se estender até o Supremo Tribunal Federal (STF). Isto não é bom para ninguém. É custo para o judiciário e principalmente para a sociedade”, diz Medeiros.
“Se não foi feito tudo isto antes, podemos com tranquilidade e sem vaidades corrigir o erro”, complementa Ronaldo Medeiros.
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