A distribuição de água no município de Porto Calvo pode estar colocando em risco à saúde da população. Moradores denunciaram ao Ministério Público Estadual (MPE) que  o manancial que abastece toda região encontra-se poluído. A informação é alvo de investigação pelo órgão estadual, que determinou a abertura de inquérito civil.

Na portaria publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (18), o promotor Adriano Jorge Correia afirmou que as denúncias constam que existe uma precariedade do sistema de abastecimento, além da omissão da gestão municipal sobre a qualidade da água consumida pelos cidadãos. A prefeitura também não estaria realizando a cobrança da taxa de abastecimento. 

Segundo a denúncia, o município não realiza o monitoramento da qualidade da água que abastece as residências.  Para realizar a apuração, o promotor solicitou da Secretaria Municipal de Saúde o plano de saneamento básico do município; informações sobre o responsável técnico pelo sistema de abastecimento de água; outorga de uso e licenciamento ambiental da estação de tratamento de água; informações sobre a existência de laboratório de análise; informações sobre a existência de sistema de vigilância da qualidade da água para consumo humano, bem como de garantia da qualidade da água.

O Ministério Público quer saber ainda como a prefeitura informa aos moradores sobre a qualidade da água consumida e sobre os cuidados necessários caso haja uma situação de risco.  Água do manancial será analisada pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), por meio do Serviço de Saúde Ambiental da Superintendência Estadual em Alagoas, que deverá apresentar um relatório circunstanciado.

Foi requisitado do secretário de finanças do município informações sobre a omissão na cobrança pelo uso da água, bem como, informações sobre tarifa e eventual estrutura tarifária de acordo com categorias de usuários e faixas de consumo, como também as normas de regência.