(Atualizada às 17h25)

As 17 mensagens de vetos do governador Renan Filho (PMDB) a vários projetos de lei de autoria dos deputados foram lidas na sessão desta quarta-feira, 17, a primeira ordinária do ano, na Assembleia Legislativa (ALE).

Com a pauta trancada em razão dos vetos, na tribuna e nos bastidores os parlamentares se mobilizaram em torno do assunto e cobraram que a Mesa Diretora cumpra a determinação da juíza Ester Manso, da 16ª Vara da Fazenda Estadual da Capital, que concedeu liminar ao deputado Rodrigo Cunha (PSDB), determinando que o parlamento realize a votação dos vetos de forma aberta.

Em entrevista à imprensa, o líder do governo, Ronaldo Medeiros (PT) disse que, mesmo com o Executivo tendo maioria na Casa, irá conversar com cada colega para explicar os vetos.

Sobre os vetos às emendas ao Plano Estadual de Educação, Medeiros adiantou que o secretário de Educação, Luciano Barbosa, deve se reunir com os deputados, principalmente os integrantes da Comissão de Educação, "para tentar encontrar uma saída".

Autor de uma das matérias vetadas, a que autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, Bruno Toledo (PSDB) afirmou ao CadaMinuto que já está conversando com os colegas para a derrubada. "Temos esperança que a Casa mantenha o mesmo entendimento de quando aprovou o projeto. Também não vejo isso (os projetos vetados) como algo que dê norte ao governo, não vejo como uma diretriz, por isso não vejo como afronta ao governo derrubar os vetos", argumentou.

Votação aberta

Na tribuna, Rodrigo Cunha (PSDB) apelou para que a Casa cumpra a determinação judicial, relembrando que, desde novembro de 2013, uma emenda à Constituição Federal determina o voto aberto para os vetos. "Essa Casa não pode ficar atrás. A Assembleia não tem credibilidade junto à sociedade para votar secretamente", disparou.

Ele acrescentou que a votação fechada "choca" com o discurso de transparência da Mesa Diretora e do próprio governo: "Modernidade não se faz comprando painel eletrônico", finalizou, se referindo ao novo equipamento instalado no plenário.

Em apartes, os deputados Galba Novaes (PDT), João Luiz (DEM), Jó Pereira (DEM) defenderam a votação aberta.

Novaes aproveitou o momento para cobrar, novamente, celeridade na tramitação de um projeto de resolução de sua autoria que estabelece o voto aberto: “No dia 10 de março completa um ano que essa matéria está nas comissões. Se o projeto tivesse sido votado não haveria essa demanda judicial”.

Jó Pereira acrescentou que a Casa não pode se valer do Regimento Interno para justificar o escrutínio secreto, reforçando que a Constituição já prevê a votação aberta.

Inusitadamente, o presidente da ALE, Luiz Dantas (PMDB), disse que também é favorável a votação aberta e "espera que ela ocorra a partir da próxima semana, de forma aberta e transparente". A declaração foi dada um dia depois de a Procuradoria da Casa anunciar que irá recorrer da decisão da juíza Ester Manso.

Ao final da sessão, os deputados fizeram testes com o novo painel eletrônico.