O leitor que acompanha este blog sabe que dias atrás conversei com a secretária estadual de Infraestrutura, Aparecida Machado. O papo foi sobre diversos assuntos. Vou dividir estes em postagens diferentes em função de suas relevâncias. 

Entre as questões abordadas na entrevista está a situação da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), que hoje é comandada pelo engenheiro Clécio Falcão. Uma excelente escolha do governador. Um técnico honesto e competente. Mas, vamos adiante: a Casal está subordinada - dentro da estrutura administrativa de governo - a pasta da Infraestrutura.

A situação da Casal é terrível. O único município onde a empresa é superavitária é Maceió. As despesas são maiores que a receita. Há débitos históricos dos municípios para com a estatal. Além disto, a Casal não tem capacidade de investimento, nem de realização de obras para melhorar o abastecimento e o saneamento. Tudo cai nas costas do governo. Consequentemente da pasta da Infraestrutura. 

Em tempos de cobertor curto, todo e qualquer planejamento também acaba dependendo de verbas federais. Resultado: a opção seria privatizar ou não a Casal? É sobre isto que o governador Renan Filho (PMDB) se debruça na atualidade. Um ano depois de governo, ao que tudo indica, ainda não se tem um “martelo batido” sobre o que fazer com a Casal.

Indaguei a secretária sobre o assunto. Aparecida Machado diz que esgotamento sanitário tem sido uma prioridade do governador Renan Filho. “Ele entende que o esgotamento é a base para o desenvolvimento do Estado e para as políticas de habitação. Não se pode pensar planejamento de habitação se não há esgoto. Este é um problema muito sério hoje”.

Para se ter ideia da gravidade, não há como promover políticas neste sentido via Casal. Em 2014 - como confirma a própria titular da Infraestrutura - a empresa do Estado fechou o ano deficitária. Ou seja: com as receitas menores que a despesa. A ideia era equilibrar o jogo em 2015, para que pelo menos ficasse no “zero a zero”.

Mas, o ano foi difícil do mesmo jeito. A distância entre receitas e despesas diminuíram segundo Aparecida Machado, mas a empresa permanece deficitária. “Melhorou em 2015, mas ainda não resolveu. A empresa continua com dificuldades. As manutenções requerem tanto recursos humanos, quanto financeiros, o que a Casal não tem. Precisamos partir para uma solução definitiva. O governo está empenhando em resolver esta questão da rede de esgoto”.

A secretária diz que o recente lançamento do programa do esgotamento sanitário - feito por Renan Filho - ocorreu de maneira bem realista, “sabendo das dificuldades que se enfrenta”. “Por esta razão, buscamos as parcerias público-privadas. É o caminho que encontramos para algo tão importante quanto tão caro”.

Se a solução definitiva seria privatizar a empresa? A secretária aparenta não ser adepta da ideia. “Isto requer um estudo muito grande. A gente sabe que privatizações por este país foram coisas que não deram certo”.

Confesso que discordo da secretária quando a afirmar que privatizações não deram certo. Pode - como mostram as reportagens da época - ter havido esquemas de corrupção envolvendo as privatizações na gestão tucana do país. Quem roubou, tem que ser punido. Não há dúvidas quanto a isto. Mas uma coisa é a privatização ter sido alvo de corrupção. Outra é o serviço não ter melhorado.

Por isto digo, o resultado final foram serviços que - ainda que não tenham uma excelência de qualidade - melhoraram muito a vida da população. Um dos exemplos é a telefonia. Quem recorda o que era a telefonia estatal, sabe o que hoje é a privada.

Claro que são áreas diferentes. Como bem salienta Aparecida Machado, merecem - portanto - estudos diferentes e aprofundados. Mas é uma questão que tem que ser resolvida pela viabilidade técnica que aponte qual a melhor opção para quem consome o serviço e para que a empresa sobreviva. Ou seja: não pode ser uma questão discutida ao sabor das conveniências ideológicas. Esta é uma questão para ontem.

Aparecida Machado tem se posicionado de maneira técnica em relação ao assunto. Isto é bom. Todavia, quanto mais o estudo demora, mais difícil é de recuperar a Casal diante do modelo de gestão que é adotado governo após governo. E não é culpa de um presidente ou de um governo, mas sim do passivo histórico.

A Casal - em governos passados - sofreu muito. Inclusive, com as ingerências políticas. Tais ingerências - por exemplo - é o que leva o economista Milton Friedman a afirmar que se colocar o poder público para tomar conta do deserto em pouco tempo é possível que falte areia. No caso da Casal, é substituir - olhando por um prisma histórico - a areia pela água. 

Pode haver outros caminhos que não a privatização? Pode. Que os estudos indiquem - de forma técnica - isto. Indiquem o melhor caminho o quanto antes. Pois como vemos, nas atuais questões, é a população que sofre. Haja vista a discussão mais recente envolvendo o esgotamento sanitário do Benedito Bentes. 

Eis a fala da secretária: “talvez o caminho não seja privatizar. Isto o governador está estudando e ainda não há os resultados destes estudos. Mas alguma mudança quanto a gestão da Casal, a forma de gerir , tem que ser feita”. 

Até lá, os paliativos. Paliativos até que o governo tenha convicção do que deve fazer. “No momento é liberar a Casal de alguns investimentos enquanto ela se recupera. Estes investimentos que sejam com parceria público-privada. Não pode parar obras enquanto não resolvemos a situação da Casal. Agora, salvar a Casal é essencial” finaliza Aparecida Machado. 

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