Mais uma briga envolvendo a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente deve surgir. Em pauta, a taxa de tratamento de esgoto que é incluída na conta de água dos moradores do bairro do Benedito Bentes.
O secretário de Proteção ao Meio Ambiente, Davi Maia, solicitou - em audiência na Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual - que os moradores do bairro do Benedito Bentes deixem de pagar a taxa de esgoto. O assunto foi discutido na manhã de hoje, 16.
A reunião - que envolveu o secretário David Maia e o presidente da Casal, Clécio Falcão - não chegou a um consenso. Resultado: David Maia conversará com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) para que o Executivo municipal entre com mais uma ação na Justiça contra a Casal. A Prefeitura pretende acionar 14ª Vara Cível da Capital
Maia alega que como o serviço de tratamento de esgoto não é prestado, os moradores não devem pagar a taxa. Falcão não concorda com a visão do secretário municipal.
Vale salientar que a Secretaria de Meio Ambiente e a Casal já tiveram um entrave em passado recente por conta das línguas sujas na orla de Maceió. David Maia - na época - culpou a Casal pelo crime de poluição ambiental. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal.
Conversei com Maia sobre o resultado da reunião de hoje, que envolve a discussão sobre o tratamento de esgoto no bairro do Benedito Bentes. O secretário foi enfático: “não assinei o Termo de Ajuste de Conduta porque não concordo com o pagamento da taxa no Benedito Bentes. Estou indo conversar com o prefeito e deve ser mais uma ação que vamos entrar na Justiça”.
“Eu me recusei a assinar e deixei que a Casal assine. Eu não aceito. O promotor Alberto Fonseca entendeu que é uma medida de consumo, que é problema da Promotoria de Defesa do Consumidor e que não poderia ser uma maneira de mitigar o dano ambiental. Eu continuei defendendo que era. O promotor encaminhou o processo para a Vara do Consumidor”, salientou.
De acordo com Maia, o TAC - assinado apenas pela Casal - dá à Companhia o prazo de 26 meses para execução da obra. “Será mais uma ação contra a Casal”, finaliza.
Casal
Conversei também com o presidente Clécio Falcão. Ele diz que foi notificado para participar da audiência com a finalidade de “encontrar uma solução para o problema do esgotamento sanitário do Benedito Bentes I e II”.
Falcão explica que é um sistema muito antigo “de mais de 30 anos” na região. O presidente da Casal discorda da visão do secretário e diz que o sistema de tratamento de esgoto funciona. “Ele funciona. Com uma certa precariedade, por ser antigo, mas funciona. O Ministério Público cobra uma solução e nós reconhecemos que há problemas. Estudamos alternativas para solucionar o funcionamento que hoje é deficiente e estamos apresentando uma solução tecnicamente viável e de longo prazo”.
De acordo com Clécio Falcão, assinar o termo de compromisso “já é uma demonstração de boa vontade para resolver o problema”. “Queremos uma solução definitiva e duradoura e entendemos que atendemos a expectativa - com isto - do Ministério Público e dos órgãos do Meio Ambiente”.
A solução - conforme Clécio Falcão - é integrar o sistema de tratamento de esgoto a uma área de PPP que já teve o contrato assinado. “Ele será integrada a todo um projeto na parte alta de expansão de Maceió. As obras devem se iniciar em maio deste ano. Vamos integrar o Benedito Bentes a esta área que será saneada, dando uma solução mais moderna e de grande porte, com a construção de uma estação moderna de tratamento de esgoto, da melhor forma possível”.
O presidente afirma que não haverá comprometimento do riacho da região. Sobre posição do Meio Ambiente em relação a taxa de tratamento de esgoto, Falcão ressalta: “A Casal recolhe do esgoto, mas o tratamento não está completo, mas dá um tratamento final. Não pagar é se a Casal não estivesse prestando o serviço, mas ela está prestando o serviço - que tem deficiência - e propondo uma solução para corrigir esta deficiência”.
“Não existe esta solução de não cobrar a taxa de esgoto. É algo que não vai trazer vantagem para ninguém, nem para a população. A Casal vive do que consegue arrecadar. Então, o serviço prestado é razão direta do que ela consegue arrecadar. Se ela diminui a arrecadação, não terá condições de manter a qualidade dos serviços que ela presta”, explica ainda o presidente da Casal.
“Não pagar a taxa não ajuda a ninguém. Precisamos deste recurso para prestar um bom serviço a população”, finaliza Clécio Falcão. Eis mais um embate entre o órgão municipal de proteção ao meio ambiente e a empresa estatal do governo de Alagoas.
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