O parlamento estadual de Alagoas retorna às atividades - iniciando o ano legislativo de 2016 - nesta terça-feira, dia 16. Não esperem nada de novo no front. É fato que a atual legislatura avançou alguma coisa em transparência, mas ainda muito pouco perto daquilo que a população deseja.
Um exemplo: o personagem principal da Casa de Tavares Bastos hoje será um painel eletrônico. Pois bem, quanto ele custou aos cofres públicos? Mas, eis que é só um exemplo. Atos mais simples e mais importantes para esclarecer muita coisa na Casa continuam longe de serem feitos, como a publicação dos comissionados por gabinetes.
Até esta data (desde o início da atual legislatura) apenas três deputados estaduais - Bruno Toledo (PSDB), Rodrigo Cunha (PSDB) e Galba Novaes (PRB) - publicaram quem eram os comissionados de seu gabinete. Enfim, eis que é só um exemplo.
De toda forma, o retorno da Casa de Tavares Bastos será com muitas “tarefas”. Entre elas, os polêmicos vetos do governador, nos quais se destacam os vetos à Escola Livre de Ricardo Nezinho (PMDB) e ao projeto que regula a venda de bebidas de alcoólicas nos estádios de futebol. Este de Bruno Toledo (PSDB). Tendem a gerar discussões polêmicas.
Já expliquei neste blog porque sou favorável a derrubada de vetos nos dois casos. O parlamento estadual vai surpreender se mantiver os vetos, pois o Escola Livre foi aprovado por unanimidade na Casa de Tavares Bastos. No caso do projeto que regula a venda de bebidas nos estádios encontrou pouca resistência.
Se seguir a tendência, os vetos devem ser derrubados. A não ser que o Executivo use de seu poder para prevalecer a vontade do governador Renan Filho (PMDB). O voto aberto - com o qual concordo - tem um outro lado: facilita o exercício de pressão por parte do Executivo caso este haja. O voto aberto foi conquistado por vias judiciais pelo deputado estadual Rodrigo Cunha.
Por que este facilita a pressão? A bancada governista - que é a maioria na Casa - terá que se expor. Deputado a deputado vai ter que revelar sua vontade de forma explícita aos olhos do governador, mas também da sociedade, inclusive pode ser a estreia do painel eletrônico.
De acordo com a assessoria de imprensa do parlamento estadual, “a expectativa é de que este ano seja tão produtivo quanto o de 2015, quando a Casa registrou uma das maiores médias em termos de produção legislativa e de presença de parlamentares em plenário. Foram mais de 500 matérias apreciadas, entre projetos de lei, indicações e requerimentos. A relação democrática com a sociedade também foi um marco no primeiro ano da 18ª legislatura. Tendo em vista que, realizou mais de 40 sessões especiais e audiências públicas sobre variados temas de interesse da população alagoana, promovendo uma maior interação entre os parlamentares e os setores organizados da sociedade”.
Outra pauta importante para os deputados se debruçarem o quanto antes é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2016. O atraso pode acarretar em problemas para o Executivo. Atrapalhar projetos, licitações, dentre outros planejamentos do governo de Renan Filho.
A LOA está estimada em R$ 8.419.876.246,00.
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