A primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Maceió (CMM), que acontece amanhã, 16, às 15h, contará com 85 processos na Ordem do Dia para serem discutidos e submetidos à votação. São mensagens do Poder Executivo, requerimentos, indicações de obras, projetos de lei, moções e decretos legislativos. A definição da Ordem do Dia foi divulgada pela assessoria de Comunicação da CMM.
Conforme anunciado anteriormente pela assessoria, pelo menos dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo devem ser lidos nesta terça-feira. Um que estabelece o auxílio fardamento para agentes de trânsito de Maceió e outro que dispõe sobre a construção compulsória de calçadas nos passeios públicos e ruas da capital.
Entre as propostas que serão analisadas está uma de autoria do presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PMDB), que cria o sistema de reuso de água da chuva no município para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais, comerciais e órgãos públicos.
Outro projeto de lei que será discutido é de autoria do vereador Sílvio Camelo (PV). O parlamentar quer criar incentivos para os doadores voluntários de sangue na capital. Já de autoria do vereador Cleber Costa (PT), está o projeto que institui as Áreas de Segurança e Proteção Escolar (Aspe) em torno das escolas públicas de Maceió.
Há também requerimentos de autoria de diversos vereadores que visam construção de escadarias, pavimentação de ruas, reforma de praças, saneamento básico, denominação de vias públicas, limpeza de canais, dentre outras providências que devem ser adotadas pelo Executivo.
Vetos
Ao longo da semana, serão ainda apreciados vetos encaminhados à Câmara Municipal de Maceió pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB). Entre eles, o que se refere à isenção da cobrança de taxas para uso de estacionamentos em shoppings e supermercados da capital, e o que obriga a instalação de dispositivos sonoros em ônibus para indicação das linhas.
As audiências públicas e as sessões solenes também serão retomadas a partir da semana que vem, com entrega de medalhas e comendas.