Dois processos que estão em andamento no Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) podem render multas à Prefeitura de São José da Tapera que, somadas, chegam a mais de R$ 278 mil.

As multas foram aplicadas há quase um ano, em maio de 2015, durante a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco. Elas se referem à disposição irregular de resíduos sólidos, ou seja, descarte de materiais impróprios no lixão da cidade, e ao abate de animais no matadouro público sem licença ambiental, além do lançamento irregular de efluentes oriundos dessa atividade.

Após a fiscalização, o matadouro foi fechado e a maioria dos marchantes leva seus animais para serem abatidos em Arapiraca, por outro lado, o lixão continua sendo usado e recebe cerca de oito caçambas de lixo por dia.

Por meio de sua assessoria de comunicação, o IMA/AL informou que o processo n° 4235/2015, cuja multa é no valor de R$ 35.680,50 e se refere à disposição de resíduos sólidos, está em fase de ser tomada a decisão administrativa de primeira instância. Porém, mesmo que a Prefeitura seja condenada a pagar esse valor, ela ainda pode recorrer à segunda e depois à terceira instância.

Já o processo n° 5430/2015, cuja multa é no valor de R$ 243.158,43 e se refere ao abate de animais, está, segundo o IMA/AL, numa fase mais inicial, que é a instrução dos autos. Também neste caso, se for condenada, a Prefeitura pode recorrer.

A assessoria do IMA/AL esclareceu que “não existe débito até que o processo seja julgado em  todas as instâncias ou a Prefeitura não apresente recurso administrativo”.

Procurado pela reportagem do Minuto Sertão para falar sobre esse assunto, em agosto do ano passado, o secretário municipal de Transporte, Obras e Urbanismo de São José da Tapera, José Antônio Cavalcante, explicou que, como não existe outro local para descarte do material, tudo continua sendo levado para o mesmo lixão.

“A solução definitiva será o aterro sanitário que está sendo instalado em Olho D’água das Flores, numa parceria com diversos municípios e o governo federal”, apontou o secretário. Ele ressaltou também que, após a fiscalização do FPI, em maio do ano passado, algumas melhorias foram realizadas no lixão da cidade. “Além de não serem levados para lá restos de animais, sempre usamos uma máquina para fazer a compactação do material”, disse o secretário.