Você concorda que o proprietário de imóvel que impedir o acesso de agentes de saúde ou não executar medidas para eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti deve ser punido com multas? O Senado ouvir a opinião dos brasileiros sobre o assunto, previsto no Projeto de Lei 1861/2015.

Para opinar, basta responder – até o dia 15 deste mês - algumas perguntas na enquete colocada no ar pelo Instituto DataSenado, no link:http://sepoppesquisa.senado.gov.br/mrIWeb/mrIWeb.dll?I.Project=E008ENQUETEJANEIROFEVEREIRODE2016.

De acordo com reportagem publicada na Agência Senado, o projeto de autoria do deputado Luiz Lauro Filho (PSB/SP), será analisado pelo Senado após votação na Câmara dos Deputados, onde tramita desde o ano passado.

O texto que prevê a criação da Política Nacional de Combate à Dengue, visa fortalecer o papel dos órgãos públicos no controle das doenças transmitidas pelo mosquito, concedendo ao Estado o direito de entrar em imóveis que apresentem risco de proliferação do Aedes e de punir os donos dos imóveis que, mesmo depois de notificados, não adotem as medidas para eliminar os criadouros.

A cobrança da multa terá como referência o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

A matéria estabelece também incentivos à pesquisa científica para erradicar a dengue, campanhas de conscientização e a criação de um disque-denúncia.

Em tempo: a presidente Dilma Rousseff (PT) enviou ao Congresso Nacional Medida Provisória autorizando os agentes de saúde a entrarem forçadamente em propriedades privadas e públicas fechadas ou abandonadas para combater focos do mosquito.