Suplentes podem ascender à cúpula da oligarquia política de Alagoas no Congresso

Na última semana, a imprensa nacional veiculou que pelo menos cinco parlamentares indiciados na Operação Lava Jato, em inquéritos promovidos pelo Ministério Público Federal (MPF), teriam também o pedido de cassação de seus mandatos eletivos entre as solicitações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dentre eles, três são alagoanos: os senadores Fernando Collor (PTB) e Benedito de Lira (PP), e o deputado federal Arthur Lira (PP).

Todos eles são alvo de denúncias oferecidas pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF), no segundo semestre do ano passado. Todos foram citados, como beneficiários do esquema de corrupção que extraiu recursos públicos da Petrobras nos últimos anos, através do doleiro Alberto Youssef, peça fundamental na Operação Lava Jato.

Todos alegam inocência e dizem que conseguirão prova-la perante a corte máxima da Justiça brasileira: o STF. Textualmente, Janot pede ao STF: “a decretação da perda de função pública para o condenado detentor de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade”.

O pedido de Janot se baseia no Código Penal, que prevê a perda de mandato quando incorrer em penas por crimes contra a administração pública ou abuso de poder for igual ou superior a um ano e maior que quatro anos nos demais casos.

A possibilidade de perda do mandato destes políticos eleitos e supostamente beneficiários de esquema que lesou a Petrobras e/ou uma de suas subsidiárias mexe com o mundo político na medida em que desperta nos suplentes a expectativa pela vaga que pode ser aberta se a Justiça condenar os senadores e o deputado federal.

É diversificado o perfil de quem pode ascender à representação de Alagoas no Congresso Nacional. Na hipótese de Collor perder o mandato após eventual condenação, quem assume é uma política experiente, a médica Renilde Calheiros (PTB), 67 anos, que foi prefeita de Santana do Ipanema por dois mandatos. O usineiro José Givago Raposo Tenório (PP), 46 anos, é o suplente que pode assumir em caso de cassação de Biu de Lira. Já o suplente do deputado Arthur Lira é o jovem estudante Nivaldo Ferreira de Albuquerque Neto, que pode se tornar deputado federal aos 27 anos.

Não há confirmação sobre pedido de Rodrigo Janot de perda de mandato contra Renan Calheiros (PMDB), hoje presidente do Senado. Calheiros também foi denunciado e o processo já tramita no STF. Caso venha a ser condenado pelo STF e venha a perder seu mandato, seu primeiro suplente é Fábio Farias, hoje, secretário de estado do governo Renan Filho. Farias é chefe do Gabinete Civil, com o qual a reportagem não conseguiu contato para comentar o assunto.

Já a vereadora Heloísa Helena (Rede) tem pouquíssimas chances de herdar o mandato em caso de cassação de qualquer um dos senadores, porque a repercussão das denúncias até o momento não alcançam o âmbito da Justiça Eleitoral. Ela foi a candidata melhor colocada depois da votação que elegeu Renan e Biu, em 2010; e repetiu o feito em 2014, quando Collor foi eleito.

Suplente de Collor representa aliança histórica com os Bulhões e prefere o silêncio

Apesar de tramitar em segredo de justiça, a imprensa nacional assegura que um dos pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Collor é a perda de seu mandato. Denunciado em agosto do ano passado, Collor é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, teria recebido R$ 26 milhões em propinas entre 2010 e 2014.

Contra Collor pesa, entre outras, a acusação de ter cobrado e recebido propina em negociação para troca de bandeira de postos de combustíveis da BR Distribuidora, uma das subsidiárias da Petrobras.

Desde que foi mencionado pela primeira vez seu envolvimento nos casos de corrupção da Petrobras, Collor travou verdadeira guerra contra Rodrigo Janot, acusando seus atos como “espetaculosos” e “teatro”. O ex-presidente da República não aceita que apenas seu nome e acusações contra si “sejam vazadas” e ganhem espaço na imprensa.

Collor foi reeleito senador e em 2015 iniciou seu atual mandato, cuja primeira suplente é a ex-prefeita Renilde Bulhões, do PTB. A médica foi prefeita de Santana do Ipanema pela primeira vez em 2004, tendo sida reeleita em 2008, sendo a primeira mulher a assumir o Poder Executivo daquele município.

Renilde Bulhões, além de ex-prefeita e suplente do senador Fernando Collor, é mãe do deputado estadual Isnaldinho Bulhões, esposa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Isnaldo Bulhões Barros e cunhada do ex-governador Geraldo Bulhões.

A aliança entre os Bulhões e Collor é bastante antiga. Com o fim do Regime Militar, GB, como era conhecido o ex-governador, se aproximou de Collor. Na ocasião, Collor foi governador e GB reeleito deputado federal. Em 1989, quando Collor sagrou-se presidente da República, GB o apoiou, assim como em 1990/91, Collor apoiou GB em sua candidatura ao governo de Alagoas.

Em sua mais recente candidatura ao Senado, Collor escolheu dois ex-prefeitos para compor sua suplência, representando duas importantes regiões de Alagoas (Agreste e Sertão). Os suplentes escolhidos por Collor foram Renilde Bulhões, de Santana do Ipanema, e Severino Leão, de Arapiraca.

A médica Renilde Bulhões é do mesmo partido de Collor, o PTB, e sua primeira suplente. Foi diretora da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) – entidade que foi criada por ele quando foi prefeito de Maceió – e integrou a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Neste momento de iminente alegria do suplente e tristeza do mandatário, a ex-prefeita preferiu não falar com a reportagem sobre suas expectativas com a possibilidade de assumir em definitivo uma cadeira no Senado. Renilde limitou-se a responder: “Não quero falar sobre isso”.

Givago Tenório diz que se dedica a questões profissionais e não políticas

Benedito de Lira foi eleito senador em 2010 e escolheu como suplentes: José Givago Raposo Tenório e Antônio Milton Pessoa Falcão Filho. Givago Tenório, o primeiro suplente, é figura comentada no meio político. Porém discreto, com talvez quase nenhuma declarações e aparições públicas na atividade política.

A reportagem entrou em contato com Tenório, para saber de suas expectativas políticas quanto à possibilidade de assumir a cadeira de Benedito de Lira, caso seja condenado pelo STF e venha a perder seu mandato de senador. Ele tratou de se identificar como empresário do ramo do agronegócio, negando que seja usineiro ou empresário de telecomunicações (pois já foi tratado como sócio da TV Pajuçara).

“Honestamente não tenho acompanhado muito a política. Eu tenho me envolvido com questões profissionais e não com questões políticas”, explicou o ocupado empresário. Ele afirmou que prefere aguardar o caminhar da Justiça, para que as pessoas “mostrem a verdade”, indicando assim que acredita em alguma chance de o senador Biu de Lira ser absolvido.

O senador Benedito de Lira e o deputado federal Arthur Lira, ambos do PP, foram denunciados pelo Ministério Público Federal em setembro do ano passado. Pai e filho são acusados de receberem dinheiro desviado da Petrobras, pela investigação que ficou conhecida como Operação Lava Jato.

De acordo com o texto do relatório da Polícia Federal, Arthur Lira e Benedito de Lira "se beneficiaram com o recebimento de quantias periódicas indevidas, oriundas do pagamento de propinas por empresas que tinham contratos com a Petrobras, em razão do controle pelo Partido Progressista (Brasil) (PP) da Diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa, em troca de votar a favor de projetos de interesse do governo federal".

Rodrigo Janot, o procurador-geral da República, pediu ao STF a condenação de ambos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Todos os crimes teriam sido cometidos sob a alegação de doação de campanha. Na ocasião, o advogado do deputado Arthur Lira refutou a acusação de que haveria irregularidades nas contas eleitorais de seu cliente.

Já o senador Benedito de Lira, disse que todas as doações que recebeu foram oficiais e legais e que jamais, em 52 anos de vida política, participou de qualquer falcatrua. Aproveitou ainda para dizer que responderá tranquilamente às acusações, até porque nunca teria tratado com o doleiro Alberto Youssef, que o implica nas negociatas.

Só recentemente soube-se que nas denúncias ofertadas contra os políticos pai e filho, Janot pediu também a perda do mandato eletivo de ambos, também “por ter agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade”.

Arthur Lira foi denunciado junto com pai de seu suplente na Operação Taturana

Se por um lado Benedito de Lira podia “bater no peito” e orgulhar-se de não responder a acusações em mais de 50 anos de vida política, seu filho, Arthur Lira, já respondeu a alguns. Especificamente, quanto à sua atuação parlamentar, o deputado federal do PP Lira ainda responde a diversos processos em face da Operação Taturana. Se Arthur tinha no pai um exemplo na política, o mesmo não poderia ser garantido ao seu eventual substituto, Nivaldo Albuquerque (PRP), que tem como pai o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Antônio Albuquerque (PRTB), acusado de comandar o esquema que marcou a atuação da Polícia Federal (PF) em Alagoas, na década passada.

A Operação Taturana foi deflagrada em 2007, quando Arthur Lira era deputado estadual e Antônio Albuquerque presidente da ALE. A operação policial teve como objetivo desbaratar atuação de uma organização criminosa instalada na ALE, acusada de desviar até R$ 300 milhões durante cinco anos.

O CadaMinuto Press tentou contato com o estudante de medicina veterinária Nivaldo Albuquerque, mas seu pai informou que – em virtude das férias – o suplente de Arthur Lira estava na fazenda da família, onde o contato telefônico não seria possível.

Mas Antônio Albuquerque falou com a reportagem sobre a possibilidade de Nivaldo vir a assumir a cadeira na Câmara dos Deputados, caso Arthur Lira não possa mais ocupá-la. “Vou te responder por ele. Nenhuma expectativa pode ou deve ser criada em relação a essas demandas de natureza judicial”, disse o deputado que, assim como Arthur Lira, também recorre de condenações decorrentes de processos resultantes da Operação Taturana.

O deputado estadual Antônio Albuquerque ainda mencionou que seu filho teve mais votos do que outros deputados federais eleitos (com 66.910 votos), mas que pelo coeficiente eleitoral, sua coligação não conquistou espaço suficiente para que seu filho assumisse uma das vagas. “Pelo resultado eleitoral ele foi o 7º mais votado, infelizmente há dois deputados com menos votos que ele, infelizmente este é o sistema”.

Perda de mandato só pode ocorrer após condenação no STF transitada em julgado

O advogado Marcelo Brabo explicou à reportagem que a seara criminal é diferente da eleitoral e que, por esta razão, a cassação do mandato só se dará se a sentença condenatória transitar em julgado, ou seja, dela não couber mais qualquer recurso. “A Constituição Federal assegura que a perda do mandato só com o trânsito em julgado, ao contrário da eleitoral, que pode ocorrer temporariamente com o julgamento colegiado do TRE ou do próprio TSE”.

Em 2012, quando o STF julgou o processo do “mensalão”, a maioria dos ministros entendeu que uma condenação pela própria Corte levava automaticamente à perda do mandato. Um ano depois, porém, com a mudança da composição, os ministros mudaram esse entendimento, agora cabe ao Senado ou à Câmara votar, em plenário, pela cassação.

O placar do novo entendimento foi apertado (5 votos a 4). No entanto, depois de 2013, a composição do STF sofreu nova modificação com a chegada de Luís Roberto Barroso e Luiz Fachin, o que pode levar a um novo entendimento, a depender do posicionamento desses dois magistrados sobre perda de mandato.

Tendo em vista tratar-se de matéria criminal, o advogado Marcelo Brabo acredita que todo o processo até eventual perda de mandato se arraste um pouco mais do que se estivesse em outras áreas. O especialista não quis fazer uma previsão, mas disse que o STF está tentando agilizar os julgamentos relacionados à Operação Lava Jato, tirando-os do pleno.

“Para agilizar esses julgamentos, agora eles afetaram as turmas. A maioria dos julgamentos serão turmários, não serão plenários. Se fossem plenários, certamente, passariam um tempo muito grande, como ocorreu no caso do mensalão”, citou Brabo.

Brabo confirmou que em caso de julgamento procedente da denúncia e o correspondente trânsito em julgado dessa decisão, o resultado natural sera a perda de mandato, mas não vê essa possibilidade como fácil. “Ao que me consta, estes processos ainda estão muito no início, eles foram denunciados recentemente, possivelmente já devem ter apresentado defesa e vai começar a instrução processual. O supremo só vai poder julgar depois de encerrada a instrução”.

Reflexo na esfera eleitoral é improvável, mas não impossível

Corrupção, uso de dinheiro público em proveito próprio, desvio de recursos da Petrobras através de contratos superfaturados para pagamento de propina legalizada por meio de doações de campanha feitas por empresas envolvidas com o esquema desmontado pela Operação Lava Jato, estas são as principais acusações que recaem sobre políticos com mandatos.

Segundo a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, políticos de diversos partidos se beneficiavam cobrando propina das empresas que contratavam com a Petrobras ou alguma de suas subsidiárias. A propina entrava na conta dos políticos por diversos meios e um deles eram as doações legais de campanha.

Doações feitas por empresas privadas a políticos durante campanha eleitoral são legais, desde que declaradas, no entanto, esta legalidade passa a ser questionada quando se descobre que não se tratavam de doações, mas de pagamento de propina, o que, por sua vez, desestabiliza o processo eleitoral, pois haveria – caso comprovado – uso de dinheiro público, dinheiro ilícito, desvio por superfaturamento de contratos, para financiar alguns políticos em detrimento de outros que entram na corrida eleitoral de forma lícita, observando os limites legais e constitucionais.

No caso do deputado federal Arthur Lira, caso comprovado o financiamento ilícito de campanha, todos os demais candidatos, de sua coligação, ou não, poderão arguir a legitimidade de seu mandato junto à Justiça Eleitoral.

Já no caso dos senadores, nos três casos – Collor, Benedito de Lira e Renan Calheiros – Heloisa Helena (Rede) seria a principal interessada, pois tendo ela a melhor votação após os eleitos, e não havendo qualquer implicação de seu nome com os desvios da Petrobras, poderia provocar a perda do mandato dos envolvidos e toda a chapa, perdendo também a possibilidade de assumir a vaga os suplentes dos senadores.

Importante mencionar também, que no caso dos senadores Benedito de Lira e Renan Calheiros, por estarem já na segunda metade de seus mandatos não haveria que se discutir a legitimidade do primeiro colocado prejudicado, Heloisa Helena. Já no caso de Collor, recém-eleito, há a possibilidade de haver discussão jurídica sobre a convocação de novas eleições.

De uma forma ou de outra, o advogado Marcelo Brabo não acredita em possibilidade de reflexo de tais julgamentos na esfera eleitoral. Explica: “Neste caso, ao que me consta, os suplentes não são alvo de eventual inquérito ou denúncia, então o efeito é pessoal, se houver consequência será apenas para os senadores e o deputado”.

“O eleitoral tem prazos prefixados, não há como atingir estes mandatos, pelo que me consta nenhum deles tem demanda aberta para discutir eventual recebimento de fonte ilícita. O prazo que exige no processo eleitoral é ação de impugnação de mandato eletivo são 10 dias após a posse, ou recurso contra diplomação são 3 dias após a diplomação. E na seara eleitoral não comporta sequer a utilização de ação rescisória, então na seara eleitoral não acredito que haja consequências”.

Mesmo apontando os prazos prefixados da Justiça Eleitoral, Brabo ressalva a possibilidade de condenação e perda de mandato no STF, na esfera criminal, como possibilidade, ainda que remota, de reflexo eleitoral. “Pode ser que tenha consequências em razão de julgamento eventualmente procedente da denúncia que repercute com a perda do mandato”, finalizou.