O governador Renan Filho encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) diversos vetos a Projetos de Lei elaborados pelos deputados estaduais. Entre eles estão o veto ao PL conhecido como Escola Livre e ao que visa permitir a venda de bebidas alcoólicas dentro de estádios de futebol de Alagoas. As mensagens foram publicadas no Diário Oficial do Estado (Doeal), nesta segunda-feira (25).
O projeto da Escola Livre é de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB) e visa construir um ambiente de neutralidade político, ideológica e religiosa nas escolas, onde alunos não sejam alvos de doutrinação (religiosa ou política). Ainda na área da Educação, Renan Filho apresentou um veto parcial ao Plano Estadual de Educação (PEE).
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A discussão sobre a permissão da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios foi bastante polêmica não somente entre os parlamentares, mas por outros órgãos estaduais que abordaram as consequências negativas do projeto. Em seu veto, o governador expõe que a comercialização de bebidas durante partidas de jogos pode incentivar a violência dentro dos estádios.
“Por outro lado, a vedação ao consumo de bebidas em eventos esportivos foi impulsionada pela sua associação com a violência, motivo pelo qual consta, expressamente, na diretriz 13 do Decreto Federal nº 6.117, de 22 de maio de 2007, que instituiu a Política Nacional sobre o Álcool, a seguinte previsão: 13 - estimular e fomentar medidas que restrinjam, espacial e temporalmente, os pontos de venda e consumo de bebidas alcoólicas, observando os contextos de maior vulnerabilidade às situações de violência e danos sociais”, colocou ao justiçar o veto.
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O governador afirmou ainda que a elaboração do projeto invade a competência da União para editar normas gerais sobre consumo e desporto.