Contrariando a opinião de muitos sindicalistas - inclusive os ligados à área da Educação - que criticam a lei das contratações das Organizações Sociais (OSs) para os serviços que devem ser ofertado pelo Estado, o governador Renan Filho (PMDB), saiu em defesa destas contratualizações como forma de atender de maneira mais imediata o cidadão.
Nos últimos dias tenho discordado de Renan Filho por conta da sua compreensão dos projetos em relação ao Escola Livre. Quem acompanha o blog sabe. Todavia, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, já dizia o ditado. Desde que a lei não seja usada para beneficiar grupos, por meio de licitações marcadas, o governador do PMDB pode estar construindo com as OSs uma alternativa que garanta atendimentos. Espero que seja.
Afinal, o quadro é de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estourada. Sendo assim, dificilmente se conseguirá fazer concursos para se manter novas unidades de Saúde, que é por onde as OSs começaram a ser usadas. Há quem enxergue nisto - entretanto - a privatização de hospitais. Mas este não é o único ângulo sobre o qual a questão deve ser analisada.
Mas, uma pergunta aí surge: onde estão o PT e o PCdoB - que são aliados de Renan Filho - para defender esta lei do governo do qual fazem parte? Em tese, vai de encontro às convicções destes partidos. Para alguns assuntos, os aliados de Renan Filho acordam de maneira rápida. Para outros, se fingem de mortos. Seria interessante saber a opinião das lideranças partidárias destas legendas em relação à matéria.
O governador acerta ou erra? Consegue garantir contratualizações mais ágeis para os serviços de Saúde e - futuramente - de Educação; ou precariza o serviço público?
Renan Filho - durante uma coletiva improvisada, na manhã de hoje, dia 25 - falou sobre o assunto. “Eu tenho feito o que eu acho certo. O Brasil todo usa as OSs. O mundo inteiro usa. Não começaremos usando na Educação. Usaremos inicialmente na Saúde, onde há experiência longa em outros Estados. O Estado não tem condições de contratar servidores por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, frisou.
O governador do PMDB defendeu que o modelo já vem sendo usado em outros estados e tem dado resultados positivos. “Nós precisamos de muitos médicos. De ampliar a rede hospitalar. De construir novos hospitais. Como fazer sem contratar profissionais? A Saúde é a área onde mais se contrata gente. Por exemplo, o Hospital Geral do Estado tem quatro mil funcionários. Um pequeno hospital do interior tem 400 ou 500 funcionários”.
Em meio a entrevista, o governador faz uma pergunta que poderia também ser levada a alguns de seus aliados que já criticaram o modelo a ser adotado em gestões passadas: “Ter OSs é ter o direito de oferecer saúde as pessoas. Se não fosse isto, a gente ia ficar esperando Alagoas poder contratar profissionais. As pessoas querem Saúde agora ou podem esperar? Eu quero contratar Saúde agora”.
Renan Filho ainda complementa: “Eu quero beneficiar o cidadão. Quando o cidadão chega no hospital não quer saber se o médico é concursado ou da OSs. Ele quer ser atendido”.
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