O Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Município de Maceió (CGAF) definiu os cortes anunciados pelo prefeito Rui Palmeira para enfrentar a crise econômica. No decreto, publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (18), a gestão municipal define contenção de despesas com combustível, pagamento de diárias e passagens, locação de veículos e combustível.
Os cortes estabelecidos são para a manutenção do funcionamento contínuo dos serviços essenciais do município, conforme consideração do CGAF. A maior redução foi com o pagamento de passagens e diárias a servidores, que chegou a 50%. As despesas com combustível foram reduzidas em 40%; já a locação de veículo ficou em 30%, assim como mesmo percentual estabelecido para o pagamento de horas extras.
Ficou definido também o corte das despesas com material de consumo e serviços contratados, em 20%, a economia com energia elétrica e água, além do bloqueio das linhas fixas para ligações interurbanas e para celular.
“As aquisições, locações e reformas de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos, bem como demais despesas de Capital, que impliquem no aumento dos gastos atuais com fonte de recursos próprios, deverão ser encaminhadas para prévia análise e anuência do CGAF, devidamente justificadas quanto a sua relevância, mediante solicitação formal do órgão interessado”, estabeleceu o CGAF.
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O Conselho fixou o prazo até o dia 22 de janeiro para que cada órgão e entidade enviem informações sobre os gastos que possuem com estagiários e do pessoal terceirizados.
“Excepcionam-se às restrições impostas neste Decreto as despesas custeadas com outras fontes de recursos que não os próprios ordinários, a exemplo de convênios, financiamentos, educação, saúde, respeitados os percentuais mínimos de aplicação, e do Fundo de Modernização da Gestão Pública, bem como as despesas aprovadas pelo Núcleo de Projetos Especiais, instituído pelo Decreto Municipal nº. 8.049 de 01 de Abril de 2015”.
