Em um momento em que a crise econômica tende a se aprofundar, como já prevê a própria Prefeitura Municipal de Maceió, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), tenta aposta na “mudança de hábitos” em relação às notas fiscais de serviços para ampliar a arrecadação de ISS. A aposta é que - com o estímulo - o município passe a arrecadar mais R$ 500 mil/mês.
Rui Palmeira tem que buscar saídas. Caso contrário, não fecha as contas. O chefe do Executivo corre o risco de - em pleno ano eleitoral - não conseguir reajustar salários de servidores. No ano passado, o déficit em relação ao assunto foi de 5,5% de acordo com o secretário de Finanças, Gustavo Novaes.
E vejam só: nunca se foi atrás destas perdas de arrecadação em relação ao ISS. Tanto que virou um hábito não pedir notas fiscais em relação a serviços e a fiscalização quanto a isto é uma piada.
Então qual o motivo da Prefeitura de Maceió só tomar esta iniciativa agora? Ainda se apostava que o ano de 2016 iniciasse melhor, mas já houve uma perda de 12% em relação ao mesmo período. A ideia - que já foi adotada por outros municípios - é estimular o cidadão a pedir a nota fiscal quando pagar por serviços. Para isto, um programa em que ele pode ser premiado com quantias em dinheiro participando de sorteios. A nota fiscal mínima para concorrer é no valor de R$ 30. E aí buscar prêmios de valor bem maior. Detalhes podem ser obtidos no site da gestão municipal (www.maceio.al.gov.br).
Para o prefeito, o estímulo por meio do programa pode ser uma solução para que o Executivo municipal não tenha que aumentar tarifas e tributos municipais para compensar as perdas. Isto em um momento em que aumentar impostos é um discurso que assusta a população de imediato, que já não aguenta mais o peso e a ineficiência do poder público.
Paralelamente a isto, Palmeira promove ainda mais cortes nas despesas. Como salientou a repórter Gilca Cinara (CadaMinuto) - ao falar dos cortes que serão promovidos na estrutura da administração municipal - “a maior redução foi com o pagamento de passagens e diárias a servidores, que chegou a 50%. As despesas com combustível foram reduzidas em 40%; já a locação de veículo ficou em 30%, assim como mesmo percentual estabelecido para o pagamento de horas extras”.
Rui Palmeira sabe que a maior dificuldade para a estratégia dá certo são as mudanças de hábitos, pois “são serviços como os prestados por estacionamentos, salão de beleza, escolas, faculdades, serviços médicos, exames, dentre outro”. Ou seja: situações em que - sejamos francos - dificilmente se pede a nota.
“Um rol grande de serviços em que as pessoas não tem conhecimento da necessidade de pedir a nota. a partir de R$ 30 na nota de serviço podem concorrer a prêmios. Isto vai estimular”, complementa Rui Palmeira. Todavia, o programa pode ser vital para continuidade de serviços e ações em um ano eleitoral.
Rui Palmeira destaca a questão da sonegação no setor. “Há muita sonegação porque não há cultura de pedir a nota de serviço. O ISS é o principal imposto do município. Se elevarmos o percentual de arrecadação sem aumentar o imposto quem ganha é a população de Maceió”, conclui o prefeito de Maceió.
Marcelo Palmeira
Quem também demonstra esta preocupação é o vice-prefeito Marcelo Palmeira (PP). “O momento é de dificuldade, crise e mais crise. Pensávamos em melhora em janeiro, mas foi pior ainda. Temos que estimular a população a pedir a nota fiscal para que gere impostos e tributos para o caixa da Prefeitura. Não podemos aumentar tarifas e impostos. Não podemos colocar a conta para a população, por isso visamos estimular”.
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