Na edição de amanhã, dia 14, o CadaMinuto Press traz uma entrevista exclusiva - nas Páginas Vermelhas - com o secretário de Planejamento Christian Teixeira. O titular da pasta de Planejamento e Gestão do governo de Renan Filho (PMDB) fala de diversos assuntos, inclusive as medidas a serem adotadas em 2016 (que promete ser um ano difícil), da dificuldade para reajustar salários dos servidores públicos, dentre outros pontos.
Porém, um - em função das recentes polêmicas envolvendo o órgão - merece destaque: a situação do Ipaseal Saúde. As mudanças promovidas pelo governo no plano de saúde estatal tem feito com que alguns - dos cinco mil funcionários que aderem ao plano - servidores critiquem o Estado em função dos reajustes na busca por equalizar receita e despesa no Ipaseal.
A questão foi judicializada pela Defensoria Pública. Em um primeiro momento, a Justiça mandou barrar as mudanças. Um das mudanças - a principal - é o fim do sistema solidário, que garante ao servidor estender o plano para dependentes e familiares. O plano estatal passaria a adotar critérios dos privados e com coparticipação.
Mas o reclame principal é em relação aos valores. Um servidor destacou que a mensalidade passou de R$ 680 para R$ 1.700, sendo para ele (o titular), esposa e dois filhos. Na entrevista, o secretário Christian Teixeira ressalta que o governador Renan Filho (PMDB) “está empenhado em enfrentar o problema, como várias outras bombas recebidas pelo governo”.
“No caso do Ipaseal Saúde - como foi com outras questões deste Estado - era algo que era tratado sempre de maneira improvisada. Aquela situação que os gestores sabiam que um dia a bomba ia estourar, mas que politicamente não resolviam porque sabiam que não mais estariam no governo e deixavam para estourar no colo do outro”, salientou.
De acordo com Christian Teixeira, o governo se deparou “com o Ipaseal com R$ 40 milhões de débito na praça”. “Quitamos R$ 30 milhões e os R$ 10 milhões remanescente estamos tentando negociar com os fornecedores para Ipaseal não parar. Para se ter uma ideia, quando criado o Ipaseal chegou a ter 42 mil usuários. Hoje são pouco de 5 mil de servidores. 11 mil usuários porque tem os agregados e dependentes. O governador criou uma equipe - que está lá - com profissionais que estão buscando encontrar uma solução para isto. A gente não pode acabar com o Ipaseal e deixar aquelas pessoas desassistidas. O Ipaseal tem tido um empenho muito grande para encontrar solução e foi isto que buscamos. Ou adotávamos uma medida agora, ou então a empresa ia acabar. Então, nós resolvemos acabar com o faz-de-conta. Porque o servidor fazia de conta que pagava, porque o valor era irrisório e o Estado fazia de conta que prestava o serviço ao servidor. Com muito planejamento, buscamos vias para que o servidor lá na frente reconheça que o intuito é salvar o Ipaseal e tirá-lo do cenário que a gente encontrou lá”.
Indaguei ao secretário sobre a possibilidade de outras saídas, como a venda da carteira de clientes, ao invés de jogar a conta da empresa estatal para o servidor público, já que o Estado no papel de empresário nunca deu bom resultados.
Ele responde: “essa foi a primeira visão que eu tive quando me deparei com o problema. Qual é a questão que atrapalha a negociação da venda da carteira de clientes? A carteira do Ipaseal é uma carteira muito antiga, formada por servidores idosos, feito de forma equivocada. Para você ter uma ideia, o servidor público que era usuário do Ipaseal, tinha uma situação tão aberta que se a sua mãe ou avó consegue aderir ao plano e casar, o cidadão que casou com ela passa a fazer parte também do plano. Aí veja as barbaridades que se tinham ali. Aí chega um momento em que a conta não fecha. Primeiro, o Ipaseal é um órgão sem fins lucrativos. Logo, a receita deveria pagar as despesas. O problema é que as receitas diminuem e as despesas aumentam. Aí não dá. A conta não fecha”.
Teixeira ainda complementa: “O que esta gestão está fazendo é buscar equilibrar receitas e despesas. Em relação ao aumento que está sendo divulgado das mensalidades do Ipaseal. Não é isto. A própria Defensoria Pública, que é a autora da ação judicial- e eu já busquei conversar com o órgão - tem que entender que não é daquela forma como eles estão propagando. O Ipaseal - na realidade - está fazendo uma modificação de modelo, para que seja mais enxuto, para que o servidor possa cobrir a despesa que o Ipaseal tem”.
Eis mais uma polêmica com a qual Renan Filho vai lidar. Uma bomba herdada e prestes a explodir. Uma prova de que quando o Estado se mete a empresário adora fazer gracinhas com o chapéu alheio. Como não existe almoço grátis, a irresponsabilidade de governos passados trouxe a conta. Esta caiu no colo de Renan Filho. Fica óbvio que - no passado - o Ipaseal foi uma estrutura que não teve fins lucrativos, mas eleitoreiros.
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