O senador Fernando Collor de Mello (PTB) voltou a se defender dos conteúdos das delações premiadas da Operação Lava Jato.

Por meio de nota, Collor diz que o noticiário tem “divulgado - de forma parcial e seletiva - o que seria extratos de supostas delações prestadas por Nestor Cerveró em acordo de delação premiada”.

Tratei a resposta de Collor na íntegra. Porém, um ponto: as divulgações - quanto a Collor e aos demais - não são seletivas, muito menos parcial. Ora, os extratos (palavra usada em nota) versam sobre pontos fortes de uma delação que não cita apenas o senador petebista.

1) Cita o ex-presidente Luis Inácio como quem indicou Nestor Cerveró para o cargo na Petrobras por “gratidão” em função de negócios envolvendo o PT, como coloquei em texto anterior.

2) Cita ainda que Lula teria - conforme Cerveró - garantido espaço a Collor na BR Distribuidora, subsidiaria da Petrobras. E o mesmo teria se dado com a presidente Dilma Rousseff (PT). São citações relevantes que - obviamente - precisam ser investigadas para saber se se comprovam ou não.

3) Até o senador Renan Calheiros (PMDB), dentre outros políticos, é citado como tendo cobrado propina. Todos tiveram espaços garantidos na mídia. Collor não precisa se preocupar com a seletividade.

4) Até mesmo o governo de FHC foi citado, como tendo recebido US$ 100 milhões em propina, ainda que este (Cerveró) não tenha citado nomes.

Concordo com Collor em um ponto, seria interessante a leitura da íntegra. Ainda assim, por óbvio, a repercussão se dará de acordo com a importância dos envolvidos: cargos ocupados, poder de decisão, mandatos exercidos ou em exercício, ligações com o poder e por aí vai…por isto que por vezes uma só delação rende múltiplas matérias.

Dito isto, o que chama atenção no “extrato” que diz respeito ao senador Fernando Collor de Mello: a suposta influência dele na BR Distribuidora não aparece pela primeira vez, nem é posta apenas por um único delator. É o que coloquei no texto. Collor e BR Distribuidora foram citados por Fernando Soares - o Fernando Baiano - e por Alberto Yousseff.

Claro, tem que ser garantido a Collor a ampla defesa no processo de investigação. E o Estado Democrático de Direito preconiza que ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal. Respeito isto. Torço para que investigação - de forma imparcial - reúna todas as informações e possa assim concluiu se Collor é inocente ou culpado. O mesmo serve para todos os demais que são alvos de inquérito na Operação Lava Jato. 

No entanto, Collor sabe do ônus e do bônus de ser a pessoa pública que é. Foi ex-presidente do país. Sofreu um processo de impeachment e é o personagem principal de um momento conturbado da República que rende teses até hoje (e das mais diversas). Sendo assim, Collor é notícia. Ainda mais quando aparece seu nome em um dos maiores escândalos de corrupção do mundo: o Petrolão.

Em todo caso, não creio que o STF tenha autorizado quebra de sigilo, apreensão de bens, fases da Operação Lava Jato que tiveram como alvo o senador com base apenas em “fuxicos” de delator. Há indícios. 

No caso do senador petebista, sendo ele - Collor - aliado de um governo federal do PT. O partido que praticamente o tirou da presidência do país. Exagero? Ora, Collor foi o “cabo-eleitoral” do senador Lindenberg Farias (PT) apesar de hoje existirem muitos vermelhos em volta do collorido. Não há seletividade nisto. Há o reconhecimento da relevância da informação.

Sendo assim, a imprensa divulgou o conteúdo de uma delação, como fez tantas outras vezes, como fez até com o senador opositor Aécio Neves (PSDB) quando este também foi citado. 

Collor - entretanto - diz que é parcial pelo seguinte motivo: “porquanto as pretensas elevações feitas aos pedaços e seletiva, na medida em que algumas personagens - dentre eles o senador Fernando Collor - são intencionalmente destacadas para minimizar ou ocultar referencias feitas pelo delator a terceiros”.

Já expliquei aqui porque Collor ganhou destaque no noticiário. Mas vamos lá, os terceiros também foram citados: em matérias de texto único, ou em matérias em separado com destaque igual. Basta ir ao google e pesquisar. No mais, a reposta de Collor deveria ser direcionada às citações que implicam conduta de malfeito a ele.

E aqui destaco uma frase de Calheiros, quando diz que o homem público deve prestar contas de seus atos em plena luz do dia. Eu acrescentaria: sem subterfúgios ou palavras que requerem dicionários, possuem um tom rancoroso, mas pouca substância. Não se faz - ao menos aqui neste blog - prejulgamentos contra Collor. Ele é apenas apontado em uma delação e é alvo de investigação. Eis o que digo sempre. Cobro a apuração em função de ser um homem público que lá está para representar o Estado, a parcela de eleitores que o reconduziu ao cargo. 

Se nada existir contra ele e as investigações mostrarem sua inocência, deve ter esta reconhecida. Caso contrário, as penas cabíveis. Em todo caso, dentro do que determina o Estado Democrático de Direito. 

Mas, vamos ao mérito.

Collor diz que o “fato é que até o presente momento a defesa do senador Fernando Collor não teve acesso aos supostos termos de delação para avaliar sua autenticidade ou fidedignidade”.

Acerta então a defesa de não se precipitar diante da ausência e conhecimento do teor das delações, sabendo apenas destas pela imprensa.  Estratégia acertada para depois rebater ponto a ponto. Mas acerta também a imprensa quando divulga informações às quais teve acesso. 

Todavia, acerta mais ainda o senador Fernando Collor quando busca prestar contas ao seu eleitor e se defender das acusações. E aí, o leitor que julgue o que - neste momento - possui mais consistência. 

Diz Collor - por meio de nota - que não ter acesso ao conteúdo nano “impede, por óbvio, a pronta refutação do até aqui alardeado, sendo falsas as alegações de que o senador Fernando Collor tenha usado de influência política para obter favores ou exercer qualquer tipo de pressão sobre diretores ou funcionários da BR Distribuidora a fim de satisfazer interesses próprios ou de terceiros”.

Com isto, Collor refuta o que afirmou Nestor Cerveró: de que usou a BR Distribuidora para favorecer usinas - em negócios de R$ 1 bilhão - e que teria recebido propina numa negociação de bandeiras de postos de combustíveis. 

Collor coloca ainda que as relações com instituições públicas sempre se deram exclusivamente em caráter institucional, no desempenho da função de senador da República e na defesa dos interesses do Estado de Alagoas. 

É o que todos os alagoanos esperam ao assistir abismados os desdobramentos da Lava Jato que colocaram os três representantes alagoanos no Senado Federal na berlinda: além de Collor, Renan Calheiros e Benedito de Lira (PP). Ou seja, nada há de parcial na divulgação dos fatos a respeito de um dos três. Os três são investigados. 

Renan Calheiros - por exemplo - se faz presente em seis inquéritos. O peemedebista também alega inocência.

Collor finaliza - ainda por meio de nota - dizendo que nada dirá a mais até ter a íntegra da real delação realizada por Nestor Cerveró. Então, aguardemos ansiosamente a íntegra para que - assim - tenhamos em detalhes as explicações do senador Fernando Collor de Mello, bem como toda sua defesa em relação às investigações que se dão contra ele.  

Aguardemos ainda o andar das investigações cujas aberturas de inquérito foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, em 6 de março de 2015. Esta investigação que já rendeu apreensão de carros de luxo e quebra de sigilos, inclusive o de Collor em maio o ano passado. 

Eis a nota de Collor na íntegra:

O noticiário tem divulgado – de forma parcial e seletiva – o que seriam extratos de supostas declarações prestadas por Nestor Cerveró em acordo de delação premiada. Parcial, porquanto as pretensas revelações são feitas aos pedaços, e seletiva, na medida em que algumas personagens – dentre eles o Senador Fernando Collor – são intencionalmente destacadas para minimizar ou ocultar referências feitas pelo delator a terceiros.

Fato é que até o presente momento a defesa do Senador Fernando Colloro não teve acesso aos supostos termos de delação para avaliar sua autenticidade ou fidedignidade.

Isso não impede, por óbvio, a pronta refutação do até aqui alardeado, sendo falsas as alegações de que o Senador Fernando Collor tenha usado de influência política para obter favores ou exercer qualquer outro tipo de pressão sobre diretores ou funcionários da BR Distribuidora a fim de satisfazer interesses próprios ou de terceiros.

As relações do Senador Fernando Collor com instituições públicas sempre se deram exclusivamente em caráter institucional, no desempenho da função de Senador da República e na defesa dos interesses do Estado de Alagoas, tudo no legítimo exercício da representação parlamentar.

Mais não dirá a defesa do Senador até conhecer, pelos meios oficiais, a íntegra da real delação realizada por Nestor Cerveró.

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