O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) multou a Prefeitura Municipal de Maceió – no valor de R$ 200 mil – por conta da mancha que voltou a aparecer na Praia de Jatiúca, na capital alagoana.

O que chamou atenção foi o fato do IMA multar a Prefeitura de Maceió e apenas notificar a Companhia de Abastecimento de Saneamento de Alagoas (Casal), que é apontada como uma das responsável pela situação, como mostram matérias e afirma o secretário de Proteção ao Meio Ambiente, David Maia. É apontado isto na própria matéria oficial do IMA e não por mim. A Casal é responsável pelo esgotamento sanitário da capital.

Tanto é assim que a Prefeitura ajuizou ação contra a Casal para garantir investimentos que resultem em melhorias como o fim do surgimento destas manchas.

Para a Casal, apenas um puxão de orelha. A empresa foi notificada, como consta na reportagem oficial do IMA. Não digo com isto que as multas resolvam algo. Não resolvem, sobretudo porque a Casal é uma empresa praticamente falida e uma multa dificulta ainda mais a possibilidade de investimentos. O que chamo a atenção no texto é que não se segue a lógica do “pau que dá em Chico e em Francisco” ao mesmo tempo, uma indagação feita pelo secretário de Proteção ao Meio Ambiente, Davi Maia..

Falei com o secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Davi Maia, sobre esta questão. “A multa aplicada pelo IMA é uma retaliação por termos apontado os problemas e a responsabilidade da Casal em relação a eles”, frisou.

“Eu estou ocupando um lugar e tenho que fazer com que a minha secretaria tenha força de atuar, dentro da lei, contra quem quer que seja caso faça algo errado. Não importa se é um órgão estatal ou uma empresa privada. A secretaria vai atuar. Independe de ser condomínio de luxo, hotel, restaurante ou hotel. Se for a Casal, será autuada e serão divulgados os problemas”, colocou Davi Maia.

De acordo com ele, o IMA age de forma direcionada. “Eu já multei a própria Prefeitura de Maceió. O IMA esquece de separar as coisas. Que fiquem claro duas coisas: primeiro, o governador Renan Filho e o presidente da Casal tem toda boa intenção do mundo. Anunciaram obras importantes, com parcerias público-privada, com investimentos de R$ 1 bilhão. Eles querem resolver o problema. Não estou dizendo que há omissão. O que alego é o seguinte: que existe uma empresa que tem concessão do esgoto de Maceió por 30 anos e nunca resolveu o problema. Não estou questionando ou colocando a culpa neste governo. Este é o segundo ponto”.

“A atitude do IMA é mais uma retaliação. Não é a primeira vez que ocorre isto. Eles já tentaram diminuir a Secretaria de Proteção ao Meio Ambiente por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Já tentaram inúmeras vezes diminuir a atuação da pasta, mas nós vamos seguir o nosso caminho. Esta multa será questionada no próprio IMA, no Conselho e na Justiça. É o paciente sendo multado por um remédio que o médico deu”, colocou Davi Maia.

Em relação ao que diz o IMA, consta em matéria oficial. Em destaque abaixo:

"Segundo informações de Ermi Ferrari, gerente de Monitoramento e Fiscalização, a autuação será entregue para a prefeitura por “deixar de adotar medidas de precaução ou contenção das ligações clandestinas de esgoto sanitário nas galerias de águas pluviais sob seu domínio”.

Há ainda o agravante na reincidência no problema. Situação pela qual o IMA autua, pela segunda vez, a prefeitura e dessa vez a multa será aplicada no valor de R$ 200 mil.

O gerente explicou também que a prefeitura tem adotado uma postura de enfrentamento contra a Casal, mas lembrou que as galerias são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) e que esta não pode ser negligente.

Além disso, “vale lembrar que as licenças ambientais para as construções naquela região são emitidas pela prefeitura. Era melhor que os dois órgãos procurassem uma solução conjunta, porque os mais prejudicados são os usuários e a biodiversidade de toda aquela região”.

Da Casal está sendo cobrado “elaborar relatório técnico circunstanciado apresentando a situação do sistema coletor de esgoto sanitário da bacia da Pajuçara, no município de Maceió (AL).

O relatório deve apresentar plantas, fotografias e informações abrangendo o volume projetado x atendido, situação dos ativos (manutenção da rede e estações elevatórias), projetos de melhoria previstos e obras de ampliação e manutenção em andamento”. 

Com a avaliação do documento, novas medidas poderão ser tomadas pela equipe do IMA.

Relatório

Na sexta-feira (18), após o aparecimento de uma mancha na praia da Jatiúca, foram coletadas duas amostras de dois diferentes locais: na galeria localizada em frente ao Habib’s e em frente edifício JTR. Foram analisados parâmetros físico-químicos e microbiológicos, os resultados mostraram o alto índice de contaminação.

Nos dois locais havia mais de 1.600,000 de Coliformes fecais em cada 100mL, quando o limite seria de 1000 NMP (Número Mais Provável)/100mL. Dessa forma, as amostras não atendem aos critérios estabelecidos para águas avaliadas na categoria própria destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário).

Isso, conforme o que determina a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 357/2005, art. 15 e inciso II, em cumprimento as exigências contidas na resolução Conama nº 274/2000, art. 2º, § 4º, alínea b, por apresentar valor superior a 2.500 coliformes fecais (termotolerantes)"

O fato é que um problema grave que atinge a população tem causado esta briga entre órgãos. Vai virar uma questão política?

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