Conversei – na tarde de hoje, dia 23 – com o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Gustavo Lopes, e com o gerente de Fiscalização do órgão, Emir Ferrari, sobre um questionamento feito pelo secretário de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), David Maia, em relação ao fato do Instituto ter multado a Prefeitura de Maceió em R$ 200 mil e – ao mesmo tempo – ter notificado a Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal).

O detalhe é que Maia chama atenção para um questionamento que – coincidentemente – também fiz nas redes sociais: o que justifica multar um e apenas notificar o outro, diante do fato, de que ambos são apontados – pelo próprio IMA – como responsáveis por buscar a solução para a situação da mancha que apareceu na praia de Maceió pela segunda vez.  A minha preocupação (e esta foi a indagação) é que haja componente político nesta história.

Uma rota de colisão  - independente de qual seja o motivo – que aproxime os gestores de uma disputa menor ao invés da solução do problema.

Quando indaguei Maia, ele foi enfático ao afirmar que o IMA age retaliando a Prefeitura Municipal de Maceió por conta da ação da Secretaria de Proteção ao Meio Ambiente do município que aponta a Casal como uma das responsáveis pela poluição. Bem, eu friso que a Casal é responsável pelo esgotamento sanitário e não pela poluição em si. Se há transbordo neste, logo a Casal merece ser tratada – pelo IMA – da mesma forma como foi tratada a Prefeitura.

Gustavo Lopes afirma que não há compromisso político algum por parte do IMA. O diretor-presidente disse ainda que deve divulgar uma nota, em breve, explicando a situação. De acordo com ele, o IMA atuou e se viu obrigado a agir diante do fato da Proteção ao Meio Ambiente – órgão do município – ter extrapolado os seus limites. “Como é uma região de mar. É obrigação do IMA atuar e fizemos seguindo critérios técnicos e não políticos”, salientou.

Segundo apurou este blog, há uma rusga entre IMA e Sempma. Há quem avalie que muitas das ações do secretário David Maia é porque ele é pré-candidato à vereança. Isto faz com que suas declarações sejam vistas como palanque. Que fique claro: estas são afirmações que colhi nos bastidores. Em momento algum é Gustavo Lopes quem fala isto, muito menos o técnico com o qual falo na reportagem. Sou eu que escrevo isto. Ele sequer toca no assunto. Apenas defende a atuação de seu órgão.

Todavia, reitero aqui uma preocupação da minha primeira postagem quando falei sobre o assunto: o que vem acontecendo com o esgoto sendo despejado no mar é grave. É hora de órgãos se unirem e apontarem uma solução e não de rixas serem alimentadas, criando uma troca de acusações na imprensa. Por isto trouxe o tema e indaguei o IMA o porquê de multar a Prefeitura e não a Casal.

Neste ponto, quem responde é Ferrari. De acordo com ele, o IMA não encontrou elementos comprobatórios que responsabilizem a Casal pelos crimes ambientais. “Não vimos o transbordamento do esgoto, o que seria uma prova contra a Casal. Como a responsabilidade – neste primeiro momento – se configura como da Prefeitura, então multamos a Prefeitura e notificamos a Casal para que esta apresente relatório. Se houver erros da Casal, ela será multada também. A Casal não está isenta de levar multa a depender do relatório”, salientou.

Só para lembrar, está sendo cobrado – da Casal – um relatório técnico circunstanciado apresentado a situação do sistema coletor do esgotamento sanitário da bacia da Pajuçara, no município de Maceió.

O IMA cobra plantas, fotografias e informações abrangendo o volume projetado e atendido, além da situação dos ativos (manutenção da rede e estações elevatórias), projetos de melhoria previstos e obras de ampliação e manutenção em andamento. Ferrari diz que este relatório será de fundamental importância para saber quais os procedimentos seguintes a serem adotados em relação à Companhia.

“Embasamos as ações tecnicamente. Já houve autos de infração contra a Casal. Agora, já a Sempma nunca multou à Secretaria Municipal de Infraestrutura”, frisa. Ele ainda frisa a necessidade da Prefeitura ter um programa efetivo de combate às ligações clandestinas que acabam contribuindo com a situação vivenciada nos últimos dias. “A Prefeitura está dando alvará (leia-se, a Sempma) para edificações que vão lançar águas do lençol freático no mar. Isto não pode. Na galeria, só pode ser água de chuva”, aponta ainda Ferrari.

A Casal também emitiu nota em relação à polêmica. Veja:

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) considera equivocadas as acusações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maceió (Sempma) de que está poluindo as praias da capital com despejos de esgoto.

“A Casal repudia toda e qualquer afirmação que ligue a companhia a crimes ambientais, principalmente aqueles praticados de forma intencional”, declarou o presidente da estatal, Clécio Falcão.

Segundo o gestor, a Casal entende que está havendo, por parte do órgão do meio ambiente municipal, precipitações e desconhecimento dos reais problemas de esgotamento sanitário em Maceió. Ele reiterou que a companhia cuida das redes coletoras de esgoto e não de galerias de água pluviais, que são de responsabilidade da prefeitura.

Na avaliação do presidente da Casal, a poluição que está ocorrendo nas praias é proveniente dessas galerias, que recebem contribuições das mais diversas origens, desde ligações clandestinas de esgoto até efluentes que se juntam aos dejetos e correm a céu aberto, despejando nas tubulações de águas pluviais.

Deve ser considerado, também, de acordo com Clécio Falcão, que a maior parte da cidade de Maceió não dispõe de rede de esgoto, mas possui redes de águas pluviais e cursos de água, que recebem dejetos e todo tipo de material poluidor, que deságuam nas praias.

Os riachos Salgadinho e Águas Férreas são exemplos de cursos de água que chegam às praias formando “línguas sujas”. Essas fontes - assinala o presidente da Casal - são antigas e o órgão responsável por fiscalizar e combater os agentes poluidores das galerias e cursos de água é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Por fim - enfatiza Clécio Falcão -, a Casal assume a responsabilidade pelos transbordamentos de esgoto na região da bacia da Pajuçara, problema que já está sob controle com a limpeza e desobstrução dos pontos mais críticos dos coletores; a solução definitiva é a construção de um coletor paralelo ao existente, também chamado de “linha expressa”, entre as praças Lions (Pajuçara) e 13 de Maio (Poço), cujas obras estão em fase adiantada e devem ser concluídas no primeiro semestre do próximo ano pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).

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