A cronologia da disputa pela cadeira vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas expõe o interesse - se não do Poder Legislativo em si - mas de alguns deputados na questão.

São parlamentares que colocam o rosto, enquanto quem de fato almeja a cadeira não aparece. Quem será? Nos bastidores, a informação é de que toda a disputa pela cadeira - iniciada com um ofício de poucas linhas do presidente da Casa de Tavares Bastos, Luiz Dantas (PMDB) - é para favorecer o tio do governador Renan Filho (PMDB), o deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB).

Oficialmente, o governador diz ter dúvida a quem pertence a cadeira: se de livre nomeação do chefe do Executivo ou de um procurador do Ministério Público de Contas. Lembrando: a lista tríplice com o nome dos procuradores já se encontra com Renan Filho há meses.

Vale lembrar ainda: o governador não tinha dúvidas. Iria nomear um procurador se não fosse Dantas a lhe encaminhar um ofício avisando que a vaga não pertence ao Ministério Público de Contas, mas sim à livre nomeação. O ponta-pé inicial de um jogo para nomear Olavo Calheiros?

É o que os bastidores indicam. O deputado peemedebista não confirma os fatos. Deu uma única entrevista - à jornalista Vanessa Alencar - em que dizia que cabia ao governador decidir. Se falou outra coisa em algum outro lugar, não vi.

Bem, o Ministério Público de Contas conta com um parecer do órgão de assessoramento do governador (a Procuradoria Geral do Estado) que diz que a vaga é de um procurador. Mas, nem a PGE é suficiente para a eliminar a dúvida de Renan Filho.

Além do posicionamento da PGE, há uma série de análises de juristas favorecendo ao órgão ministerial.

Como não é o suficiente para sanar os questionamentos do chefe do Executivo estadual, Ministério Público de Contas foi à Justiça, por meio da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas. Conseguiu uma liminar que impede o governador de nomear até que seja julgado o mérito. 

Falei sobre - no dia de ontem - neste blog.

Pelo visto, alguns deputados, ao saberem da liminar se movimentaram. Deixaram claro o interesse. Como não creio muito em coincidências, fica óbvio, para mim, que há algo por trás dos passos que aponta para uma livre nomeação do governador, que venha a atender os interesses ou do parlamento ou de algum membro do parlamento.

A lógica pode ser perversa. Pode não derrubar máscaras, mas faz desconfiar de quem sejam os rostos por trás das ações. Tarefa para quem não se contenta com “coincidências”.

Coube, como está em reportagem no CadaMinuto, ao deputado estadual Marcos Barbosa (PPS) a tarefa de encomendar um parecer ao respeitado jurista Fábio Ferrario, que já foi procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

Surpreende o surgimento de Barbosa como personagem deste imbróglio. Eis uma pergunta boa para o deputado: qual o interesse na questão, Barbosa? O bom samaritano que quer que o governador não cometa erro? Quanto desapego…se for só isto, eu me comovo com esta busca tão desapegada por esclarecer as dúvidas do governador, não é mesmo?

Trata-se agora de um parecer para afirmar que a vaga é de livre nomeação do governador. O entendimento de Ferrario - que respeito muito enquanto jurista, repito - veio em hora oportuna e serviu de base para uma foto de sorrisos tímidos de Marcos Barbosa, de Luiz Dantas e do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT).

Difícil acreditar em coincidências quando o assunto é política. Vale lembrar que Medeiros é o mais peemedebista dos petistas alagoanos. Inclusive, o PMDB pode ser sua nova casa. Luiz Dantas é do PMDB. O partido de Olavo Calheiros é qual mesmo? Estas coincidências danadinhas da política alagoana, não é mesmo?

Quanto ao teor do parecer jurídico de Fábio Ferrario - que foi exposto pelo CadaMinuto - discordo dele. Não sou formado em Direito, mas ouso discordar. Creio que a leitura correta é a que busca dar ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - de forma histórica - a sua composição constitucional.

Digo isto porque hoje, aquela Corte tem uma nomeação livre do Executivo (Otávio Lessa), quatro da Casa de Tavares Bastos (Maria Cleide, Rosa Albuquerque, Cícero Amélio e Fernando Toledo), uma de auditor (Anselmo Brito), faltando apenas o procurador. 

É o que consta na ação proposta pelo MP de Contas. Mas, suponhamos que Fábio Ferrario esteja certo (pois entende de Direito) e eu não. Ainda assim, faço a seguinte reflexão: o governador de Alagoas pode - reforçando seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a composição constitucional do Tribunal - nomear um procurador por livre escolha.

Seria um ato histórico. Além disto, Renan Filho não mancharia sua biografia de jovem governador comprometido com o Estado, sem personalismo, sem favorecimentos pessoais ou a grupos políticos. Pois esta seria uma grande mácula a de um governador que - colocando alguns deputados para brigarem pela causa - ganhou o direito de mandar o tio para um cargo tão cobiçado e vitalício.