Percebendo a necessidade de uma revisão das alíquotas referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, o ISS, a Prefeitura de Maceió encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa o aumento do tributo na capital. A mensagem do prefeito Rui Palmeira foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (09).
O Projeto de Lei altera o anexo II da Lei nº. 4.486, de 28 de Fevereiro de 1996, Código Tributário do Município de Maceió. Com isso, o percentual tributário de cada grupo será igualado. Em sua mensagem, o prefeito destacou a crise econômica e queda na arrecadação do município.
“Cumpre ressaltar, que antes mesmo de se promover a adequação das alíquotas do ISS, o município de Maceió, tem buscado outras maneiras elevar seu nível de arrecadação por meio de iniciativas que se encontram em curso, tais como a recente alteração legal que proporcionou ao contribuinte maceioense em débito com a Prefeitura o pagamento desses tributos com redução que chegaram a 80% (oitenta por cento) nos valores das multas e dos juros, bem como a revisão do cadastro imobiliário do Município, e, ainda, a instituição do programa nota premiada, dentre outros”, pontou Rui Palmeira.
De acordo com a prefeitura, foi verificado que ao longo dos tempos, foram concedidos benefícios fiscais a diversos grupos e itens de mesma natureza econômica, a partir da redução da alíquota de contribuição de ISSQN, sendo que em muitos dos casos essas situações não se justificam.
A redução do tributo ficou mantido para serviços de informática e congêneres; Serviços de saúde, assistência médica e congêneres; e serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
“Necessita-se promover adequações com vistas a recomposição das receitas próprias municipais, vez que ainda não há sinais de melhora do ambiente econômico no curto prazo, e que estas representam atualmente cerca de 31% (trinta e um por cento) das receitas totais do Município”, acrescenta o prefeito.