O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), que se encontra em Brasília (DF) cumprindo agenda de trabalho - comentou, em entrevista a este blogueiro, sobre a carta do vice-presidente Michel Temer (PMDB) endereçada à presidente Dilma Rousseff (PT).
A carta dividiu - conforme informações de bastidores - peemedebistas. Alguns membros do PMDB já se encontram na oposição, como foi visto hoje - dia 8 - na conturbada sessão da Câmara de Deputados, em que se elegeu a Comissão que vai tratar do processo de impeachment. Renan Filho é uma das importantes lideranças do partido.
O governador- como se percebe por suas declarações - segue na base aliada da presidente Dilma. Sobre a carta de Temer, Renan Filho foi direto ao ponto: “não houve discussão interna no PMDB. Portanto, a carta expressa um desabafo pessoal. Fato, inclusive, confirmando por Temer”.
Indaguei a Renan Filho se ele fazia uma leitura pessoal do texto assinado pelo vice-presidente. Mas, a resposta foi a mesma: foi uma posição pessoal do Temer. “Ele mesmo admite que foi um desabafo”.
Renan Filho é um dos 16 governadores que assinaram a carta de apoio a presidente Dilma, que sofreu mais uma derrota na Câmara hoje. Os deputados aprovaram a “chapa 2” para conduzir a Comissão que cuida do processo de impeachment. Não é o que a presidente queria. Dilma se agradava mais da chapa 1, pela quantidade de governistas.
Uma primeira derrota em um processo que ainda promete muitos capítulos e tensão, pelo que se observou nesta terça-feira.
Conversei com Renan Filho sobre o impeachment. O peemedebista já havia afirmado que o processo não era bom para o país neste momento. Perguntei se ele ainda permanecia com o mesmo entendimento, já que assinou a carta de apoio à presidente.
“Não há materialidade (para o processo de impeachment). Cassar presidente por pedalada não respeita a legalidade e afronta a democracia. Não há cassação por baixa popularidade em nosso ordenamento jurídico”, frisou o peemedebista.
A carta assinada pelos governadores é esta que segue:
CARTA PELA LEGALIDADE
Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.
A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.
O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.
Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.
Brasília, 08 de dezembro de 2015.
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