O deputado federal e presidente do Partido dos Trabalhadores em Alagoas (PT/AL), Paulão, classificou o pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff como “um atentado contra a democracia”. Para o deputado, os partidos que favoráveis ao impeachment da presidente Dilma compartilham uma visão "mesquinha, retrógrada e golpista". O pedido de abertura do processo, que foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal nessa quarta-feira (02).
Para Paulão, a decisão de abrir o processo de impeachment pode ser entendida como um “elemento de revanchismo”. “Considero a decisão de abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma como um elemento de revanchismo”, disse Paulão ao acrescentar que o anúncio da abertura do processo se deu após a bancada do PT votar pela continuidade do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. “O PT teve a prudência de respeitar o processo de ética”, ressaltou Paulão.
Sobre a decisão de Cunha, Paulão considerou a abertura do processo contra Dilma Rousseff como um atentado contra a democracia. “A gente não pode atentar contra a democracia. Dilma foi eleita democraticamente, com o voto do povo. Estamos nos mobilizando para que haja a legalidade democrática. Além disso, Cunha não tem legitimidade para conduzir um processo desse, além do mais um dos juristas que apresentou o pedido, o Miguel Reale, não tem neutralidade política”, disse o deputado.
Paulão criticou ainda a postura dos partidos que se manifestaram favoráveis ao processo de impeachment. “É lamentável a postura dos Democratas, do PSDB, principalmente na figura do senador Aécio Neves, e dos partidos Solidariedade e PPS. Eles tiveram uma visão mesquinha, retrógrada e golpista”.
Em contrapartida, o deputado elogiou a postura dos governadores do nordeste e integrantes de alguns partidos, a exemplo do PSB e PSOL. “É uma decisão de verdadeiros aliados, que pensam no país e não fogem à luta. Ainda que alguns partidos sejam de oposição, eles assumiram uma posição democrática”, comemorou, ao destacar o apoio estudantil, sindical e de movimentos sociais.
Pedro Vilela: “Chegou a hora de passar a limpo este governo”
Ainda na noite de ontem, logo após a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado federal Pedro Vilela utilizou as redes sociais para comemorar. “Acaba de ser deferido o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma. Chegou a hora do Brasil passar a limpo este governo. É importantíssimo que a sociedade brasileira e alagoana acompanhe de perto todo o desenrolar desse processo para que a gente tenha o desfecho que o país precisa”, comemorou Vilela.
Nesta manhã, o prefeito Rui Palmeira declarou que a abertura do processo de impeachment contra a atual Presidente da República Dilma Rousseff pode ser considerado como “barganha política”. “Me parece que havia uma negociação entre o governo e o presidente da Câmara Eduardo Cunha, para que os deputados petistas votassem contrário a sua cassação no Conselho de Ética, e o governo não conseguiu cumprir a sua parte. Eu analiso esse processo como uma barganha política. Isso levará tempo para ser analisado e o presidente da câmara não tem condições morais nem políticas para realizar tal pedido” afirmou o prefeito.
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A redação do CadaMinuto entrou em contato com outros parlamentares para se posicionarem sobre a abertura do processo de impeachment, mas não obteve êxito.
Leitura do processo de impeachment
Com mais de 20 páginas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou, nesta quinta-feira (03), a leitura, em plenário, da decisão em que acatou pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A leitura é requisito para o início do processo de impeachment. Depois, Cunha irá determinar a criação da comissão especial que vai analisar a denúncia.
Na denúncia, os denunciantes apontam que “a presidente da República também cometeu crime de responsabilidade ao editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número, que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores elevados, sem autorização do Congresso Nacional”.
Em outra parte do documento, os autores do pedido abordaram as investigações da Operação Lava Jato onde “defendem a tese de que a presidente agiu com dolo, e não apenas culpa” por não ter evitado a compra da Refinaria de Pasadena, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras.
No documento, os juristas citam que “o princípio da unidade da legislatura não representa obstáculo constitucional". O texto lido pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP) também cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, ao dizer que "o sistema democrático no modelo republicano não tolera governos sem fiscalização e responsabilidade".
*Com informações da Agência Brasil