Foi aprovada na comissão de meio ambiente no ultimo dia 02/12 o Pl 2174 de 2015, de autoria do deputado Cícero Almeida, que inclui o Complexo Estuarino Mundaú - Manguaba do Estado de Alagoas em programa ministerial de revitalização de bacias hidrográficas.

O deputado justificou o projeto explicando que as lagoas do Estado de Alagoas constituem um dos mais importantes complexos lacustres do país.

“É um dos mais belos cartões postais do nordeste brasileiro, guarda vastos manguezais em seu entorno, além de constituir um imensurável banco de proteínas disponíveis, sobretudo, para a população mais pobre. Em síntese, é verdadeiramente a maior riqueza social, econômica e paisagística que Alagoas possui“ explicou ele.

Almeida diz que toda a área do complexo empobrece em razão de vários fatores de agressão ao mencionado bioma aquático: enchentes frequentes e intervenção antrópica como o despejo de dejetos das áreas urbanas.

“O complexo estuarino vem sofrendo danos irreparáveis como a problemática do assoreamento que tem se avolumado a cada ano”

O projeto mostra um levantamento feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2012 mostrou que a taxa de deposição anual de sedimentos é de 180 mil toneladas. Em alguns pontos das lagoas, a profundidade diminui em até 35 cm/ano o que significa dizer que, caso não seja adotada medidas urgentes de revitalização do complexo, toda área tenderá a se transformar em pântano no período de pouco mais de um século. O quadro de gravidade apresentado impõe a atualização dos diversos estudos já realizados, que demandam por ações complexas e multissetoriais de revitalização das bacias dos rios que formam o complexo.

Ainda na justificativa do projeto aprovado pela Comissão do meio Ambiente, milhares de famílias que sobrevivem da pesca passam a cada ano o drama da escassez do pescado e do recobrimento dos bancos de mariscos, comprometendo cada vez mais a possibilidade de geração de trabalho e renda, tendo como consequência a perpetuação da miséria e a inevitável favelização de todo o entorno, acompanhada dos males dos aglomerados urbanos subnormais.

“É com tristeza que acompanhamos a cada ano o agravo da deterioração ambiental, social e econômica de milhares de alagoanos em razão direta dos impactos negativos sobre as lagoas, razão pela qual, apresentamos este projeto” finalizou o deputado.