Conversei - no final da tarde de hoje, dia 30 - com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão (PRB), sobre a possibilidade real das eleições de 2016 ocorrerem de forma manual, deixando de lado as urnas eletrônicas.
O fato é que - na tarde de hoje - os brasileiros ficaram sabendo, por meio da publicação em Diário Oficial, de que, por falta de recursos, as eleições de 2016 podem ser de forma manual, retornado ao que ocorria no passado no país.
Por sinal, abre-se também uma discussão sobre a própria urna eletrônica. Não houve pleito em que não houvesse questionamento sobre a ausência de comprovante do voto. No pleito passado, que elegeu a presidente Dilma Rousseff (PT), mais questionamentos ainda em função da apuração ter ocorrida de maneira tal que não foi acompanhada pelos brasileiros.
Por conta disto o Congresso aprovou o voto impresso, ideia com a qual Dilma Rousseff não concorda. Ela vetou.
Bem, quando as eleições serem manuais é decisão publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que alega contigenciamento de gastos. É, as prioridades dos gastos públicos neste país falam por si, diante das regalias dos altos escalões do funcionalismo, com ministros, senadores, deputados e por aí vai…
O Poder Judiciário alega que sofreu com um contigenciamento de R$ 1,74 bilhões e o ano de 2016 será muito difícil não só para os poderes constituídos - que manterão muitas das regalias - mas para os brasileiros que enfrentaram mais um ano de crise e com possibilidade de reversão de quadro cada vez mais distante.
Em nota, o TSE - como mostrou o CadaMinuto - informa que o contigenciamento de mais de R$ 428 milhões que deixarão de ser repassados para a Justiça Eleitoral prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito. É a versão oficial.
Além da eleição, a Justiça Eleitoral fala em prejuízos tanto no TSE quanto nos tribunais estaduais. Em relação às urnas, é imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa de R$ 200 milhões.
O dano já é tido como “irreversível”.
Falei com Marcelo Beltrão por ele representar uma das entidades cujos associados estarão envolvidos diretamente no pleito: os prefeitos. A outra é a União dos Vereadores de Alagoas.
Beltrão classificou a situação como um “retrocesso”. “É uma decisão que nos pega de surpresa e demonstra um grande retrocesso. É voltar a um passado que já tínhamos até esquecido”, frisou.
De acordo com o presidente da AMA, não se pode voltar na história. Ele destacou que pretende levar o assunto para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Pretendo provocar a entidade para saber o que podemos fazer em relação a isto”.
Vale ressaltar: por trás desta discussão, mais uma mostra do quanto o imenso Estado manda sua conta para o contribuinte e um dia pagamos pela ineficiência e ineficácia de serviços públicos. É quase uma “moral da história” diante de tanto intervencionismo neste país. Agora, de tanto almoço grátis já não há quem pague a conta.
Assistimos a cortes no orçamento para não cair em crime de responsabilidade fiscal por parte do Executivo, assistimos a outras aberrações para evitar o mais óbvio: redimensionar os gastos públicos. Agora mais essa. Uma hora a ficha cai em terras nababescas.
No mais, mais um fato vergonhoso para o país apresentar ao mundo. Não pelas eleições manuais (afinal os outros países fazem eleições manuais), mas pela ausência de recursos para bancar uma eleição depois da Justiça Eleitoral ter obrigado todos os brasileiros a uma biometria para tornar o processo mais seguro. Quanta ironia.
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