A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) prevê que o ano de 2015 pode ser encerrado com redução de mais de 20% no número de mortes violentas registradas em Alagoas, quando comparado ao ano passado. Números oficiais detalham a diminuição dos homicídios não somente em Maceió, mas nas cidades consideradas mais populosas do Estado. E mais de 400 vidas devem ser preservadas no primeiro ano do governo de Renan Filho (PMDB).
Essa diminuição é apontada também para os crimes de tráfico de drogas, apreensão de armas e os crimes de assalto e roubo, conhecidos como crimes patrimoniais. Para conhecer as ações que motivaram a diminuição da violência no Estado, o secretário de Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, recebeu o CadaMinuto Press em seu gabinete e expôs em detalhes os três eixos de atuação das forças policiais nas ruas: redução dos crimes violentos letais e intencionais (CVLIs), combate ao tráfico e aos crimes patrimoniais.
Dentre as ações desenvolvidas pela sua gestão, Alfredo Gaspar destacou o mapeamento das áreas consideradas com maior índice de criminalidade, denominadas de manchas criminais, o que possibilita ordenar um maior patrulhamento de viaturas nos horários quando os crimes ocorreram e, principalmente,  manter o monitoramento através dos relatórios do serviço de inteligência.
A apreensão de drogas ultrapassou o dobro já recolhido em operações e abordagens policiais em 2014. Esse mesmo aumento é registrado na apreensão de armas. Até o mês de setembro deste ano de 2015, mais de 2 mil armas de fogos haviam sido retiradas de circulação, o que representa um aumento de 40% de apreensões. O roubo de veículo sofreu uma retração de 23%, já as motocicletas o índice caiu para 17%. Esses dados registrados pelo Núcleo de Estatística e Análise Criminal da SSP, com relação ao mesmo período do ano passado.
A mudança de postura das forças policiais alagoanas foi sentida pela população já nos primeiros meses do ano, quando policiais incluíram nas estatísticas 17 mortes de suspeitos registradas como “resistência com resultado morte”. Era o que Alfredo Gaspar classifica como reação do crime, contra a busca pela redução de assaltos, CVLIs e tráfico de drogas.
Rodoviários e passageiros conviveram em 2015 com o medo de andar no transporte público devido à onda de incêndio a ônibus na capital. Mas vivem um momento de maior segurança dentro dos coletivos de Maceió, com o início da redução dos assaltos em mais de 37% com relação ao ano passado.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Alagoas, Élcio Angelo, reconhece que os crimes continuam acontecem em alguns pontos da cidade e em determinados horários, no entanto ressalta que a essa diminuição é bastante positiva e demostra o resultado das ações.
Após os incêndios a ônibus, no primeiro semestre, a Secretaria da Segurança Pública determinou que policiais militares a paisana andassem dentro dos coletivos, o que no ponto de vista do sindicalista, foi primordial para intimidar as ações dos meliantes. “Não tenho dúvidas de que essas ações da polícia contribuíram bastante para essa redução. As abordagens feitas dentro dos ônibus e a maior abertura de inquérito para investigar e identificar esses assaltantes afastados eles de dentro dos ônibus” pontou ele.
A iniciativa da Prefeitura de Maceió, através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), de retirar a circulação de dinheiro dos coletivos também é vista pela categoria como um dos pontos positivos. Segundo Élcio, o criminoso não irá arriscar entrar em um veículo que contém pouco dinheiro e ainda por cima encontrar um policial.
Muitos passageiros do transporte público aderiram à campanha do cartão bem legal e mais de 60% dos usuários utilizaram a bilhetagem eletrônica. Assim como os assaltos a ônibus, os roubos a estabelecimentos comerciais fizeram com que pequenos comerciantes colassem grades nas portas evitando o acesso do consumidor ao interior da loja. Os assaltos a pontos comerciais caíram em 35,6% enquanto houve uma retração de 17,8%.
Para o secretário Alfredo Gaspar o combate a roubos patrimoniais é imprescindível para que a população carregue consigo a sensação de segurança. “A Polícia está cada dia mais na rua, mas reconheço que para acabar com esse tipo de crime é necessário a presença maciça do policial nas ruas e hoje, infelizmente, não dispomos desse contingente”, ponderou o gestor.

Estado minou poder de criminosos que mandavam matar de dentro da prisão

Logo no início da administração, Alfredo Gaspar conseguiu identificar junto com sua equipe, que parte dos homicídios ocorridos na capital era ordenada de dentro dos presídios. O contato dos presos realizado com os conhecidos “braços direitos” era realizado através de ligações telefônicas, com aparelhos celulares implantados dentro das unidades.

“Nesse momento nós reconhecemos a necessidade de transferir mais de 400 presos para o presídio do Agreste e assim fizemos. Foram transferências rápidas e em pouco tempo percebemos que deu uma diminuída nas ruas”, disse o secretário, completando que o estado não conseguiu financeiramente arcar com os custos da contratação de uma empresa para instalar bloqueadores de celulares em todas as unidades.

Alfredo reconheceu que essa seria a medida mais eficiente no combate a comunicação externa de presos, que muitas vezes continuam comandando o tráfico do presídio. A empresa com cotação mais barata apresentou uma proposta de R$ 600 mil por mês, com manutenção, o que tornou o processo inviabilizado. Na contramão, a Secretaria de Segurança Pública iniciou um trabalho para intensificar a fiscalização da entrada de celulares, com revistas constantes.

Esse foi apenas o componente de um dos eixos contidos dos três pontos analisados por ele no início de sua gestão. É muito grande a cobrança pela queda do número de crimes violentos letais e intencionais (CVLIs), que engloba homicídios, latrocínios, ou seja, todos os crimes contra a vida do alagoano. No entanto, outros fatores contribuíam para o aumento da violência.

“Nós tínhamos que ter um foco. E o foco era o combate aos CVLIs, ao tráfico de drogas e aos crimes patrimoniais. Porque esses três eixos? Parece que a sociedade sente mais o crime de homicídio no primeiro momento, o que não é realidade contextual. O que causa mais insegurança são os crimes patrimoniais. Não poderia combater os homicídios sem combater os crimes patrimoniais, pois assim você não consegue dar uma sensação de segurança maior a população”, afirmou ele.

Para combater a criminalidade, a Segurança Pública criou uma “mesa de situação”, onde foram dividas as responsabilidades e atuação de cada instituição e efetivou ações focadas no serviço de inteligência. O resultado dessa junção de estratégias, discutidas diariamente, possibilitou, segundo o secretário, a maior retirada de armas de fogo de circulação, a intensificação de apreensão de drogas e o desenvolvimento de operações policiais permanente.

Segundo o secretário, nesse primeiro momento não foi possível expandir toda a nova sistemática para outros municípios. Mas a experiência da atuação na capital tem trazido resultados muito positivos.

“Nós começamos a mapear os locais onde mais ocorriam crimes. E então montamos uma operação permanente para impor a lei que desde o espaço na orla até a periferia da cidade. Havia locais em que a polícia fechava os olhos. Essa operação se mostrou a acertada e continua até hoje. Além disso, trouxe o aéreo para fazer o suporte contra as manchas criminais, onde ocorrem maior incidência de crimes”, explicou o chefe da SSP.

Após superar meta, Alfredo Gaspar quer ampliar pacificação para 2016

A meta do Secretário Alfredo Gaspar é manter todas essas ações em 2016 para inclinar ainda mais os índices de violência para um patamar mais baixo. Com isso, a Segurança tem se empenhando para soluções de crimes com a apresentação de autoria. “Conseguimos encontrar um meio termo entre a Polícia Judiciária da Força Nacional e a Polícia Civil, para as investigações nos casos de homicídios fossem mais eficientes”.

Atualmente, segundo dados da Secretaria, 71% dos inquéritos policiais são concluídos com  a identificação da autoria. Alfredo Gaspar afirma que não dá para diminuir alguns fatores da violência, principalmente tratando sobre morte, se não houver a punição do acusado. “Sem investigação aquele mesmo homicídio faz um estrago regional muito grande”, completou ele.

Outra ação paralela tem sido o aumento de cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão, além da vistoria realizada nas residências de suspeitos de crime. Alfredo explicou que essas vistorias foram estabelecidas como meta de combate ao crime, tendo em vista que os suspeitos são soltos e preso pelo mesmo delito.

A Segurança Pública estima preservar aproximadamente 420 vidas até o final do em todo estado executando esse cronograma de ações. “Nós tínhamos uma meta inicial de uma redução de 12%, mas acredito que chegaremos a 20% até o mês de dezembro”, disse Alfredo Gaspar.

Investir nas áreas sociais é preciso para sustentar pacificação

Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Alagoas, Everaldo Patriota, a redução dos índices de violência necessita ser sustentada durante um longo período, para que realmente se possa constatar a efetividade da política adotada pela Segurança Pública. “Redução de violência só vem com muita política pública que impacte diretamente nas áreas mais vulneráveis”, afirmou Patriota. Coincidentemente, o posicionamento é o mesmo sustentado pelo secretário Alfredo Gaspar de Mendonça.

Patriota ressaltou que não é um crítico da redução da violência. No entanto, mostra que o modelo adotado pode não se sustentar, caso o apoio, com a implantação de política pública, não seja efetivada para se tornar mais atrativa aos jovens que estão nas áreas de alto índice de violência, nas manchas criminais.

O militante dos Direitos Humanos defende que a política de repressão foi a única ação que contribuiu para os resultados positivos, mas salienta que ela não poderá inibir a violência em longo prazo.

“[A repressão] é uma medida de curto prazo. É necessário combater a casa primária da violência nas áreas sociais”, defendeu Patriota, acrescentando que a repressão precisa ser efetivada com qualidade e não com letalidade.

Everaldo Patriota se refere ao aumento do número de mortes durante ações policiais em todo o estado, que em todo o ano passado registrou o tombamento de 74 suspeitos, enquanto esse o número já chega 88 mortes, até outubro.

“Repressão por si só demonstra resultado. É preciso condições sociais nas áreas onde as pessoas estão mais propícias ao crime e que haja um investimento permanente na saúde, e com escolas em tempo integral para que o jovem possa passar o dia ocupado e sair desse paradigma de se deixar ser levado pela criminalidade”, opinou Patriota.

Consequências

Alfredo Gaspar argumentou que o aumento das mortes de suspeitos em confronto com a polícia tem relação com o crescimento das ações policiais nas ruas e o aumento das abordagens e cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão.

“Quando foi que apreendemos tantas armas de fogo como esse ano? Quando foi que se prendeu mais de 800 pessoas? Quando foi que se apreendeu drogas e se realizou centenas de abordagens na capital? Esse aumento resulta disso mesmo”, frisou Alfredo.

O secretário esclareceu que existe um planejamento para conscientizar que não haja o incentivo ao confronto entre policiais e criminosos, mas admitiu que “vive no fio da navalha, onde é preciso ter muito equilíbrio” para lidar com a atividade policial de combate à criminalidade. 

Por outro lado, Patriota mostra que a política de repressão também poderá ocasionar uma exaustão nos profissionais da segurança pública que não aguentaram trabalhar no ritmo acelerado durante muito tempo.

“Segurança é muito mais do que um problema de polícia. Se tiverem esse pensamento estarão comentando o mesmo erro do passado. Equipar e colocar a polícia na rua não resolverá. Isso é apenas uma parte. É necessário investimento maciço nas áreas sociais”, concluiu Patriota.

O secretário Alfredo Gaspar admitiu que ainda falta muito trabalho para que as causas primárias da violência sejam contornadas pelas políticas públicas que vão além das forças de segurança. Mas demonstrou estar satisfeito com a interação que outras pastas da área social estão tendo com a Segurança Pública. “Acho que principalmente o esporte é uma ferramenta essencial para o resgate do jovem que já foi cooptado pela criminalidade. As outras ações são preventivas e também muito importantes”, opinou.