Os deputados estaduais alagoanos querem ser babás de torcedores em estádio de futebol. Ora, estes são os mesmos deputados estaduais que não conseguem dar transparência ao parlamento e evitar que crimes aconteçam lá dentro. E registre: os parlamentares trabalham sóbrios, (só houve dúvidas disto em relação a um caso, mas é outro assunto), mas, não impede que desvios de condutas aconteçam. Prova de que bebida alcoólica não muda índole, apenas favorece para que alguns se revelem ainda mais.
E o que uma coisa tem a ver com a outra? Tudo! Se os deputados estaduais querem que o “Estado induza os cidadãos” – como dito pelo deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB) – que ele comece pelos poderes constituídos optando pelo exemplo de conduta transparente e exemplar. Uma prova viva de que o Estado não serve muito de exemplo da boa conduta é o Congresso Nacional. É neste ponto que a resposta dada por Bruno Toledo (PSDB) faz todo o sentido: “o Estado não conduz o comportamento de ninguém, ele (como mediador de conflitos) pune atitudes ilícitas”.
Mas vamos ao assunto em si: falo do projeto de lei de Bruno Toledo que regula a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. Ora, o projeto proíbe – como tem que ser! – a venda a menores; a matéria ainda disciplina a comercialização e, para ajudar a evitar ações de vândalos, vagabundos e criminosos; prevê que os recipientes que contenham a bebida não sejam de vidro ou qualquer outro material que possa ser transformado em armas.
Está no projeto. É só lê. É uma regulamentação que resgata a liberdade individual em um ambiente festivo, que é tomado pela violência quando uma minoria se impõe. Que a minoria seja combatida, ao invés de se tolher a maioria. O torcedor – em um momento de confraternização e diversão – tem o direito de consumir a bebida alcoólica enquanto assiste ao espetáculo. É assim em shows e outros eventos. É ridículo o argumento da deputada estadual Jó Pereira (Democratas) ao afirmar que é “diferente” por num “show ou outro evento” não existir “rivalidade entre torcidas”.
Deputada, se a rivalidade entre torcidas partir para agressão física, os agressores – sóbrios ou ébrios – devem ser punidos com o rigor da lei, pois o Código Penal existe para isto. Ninguém defende o contrário. E isto nada tem a ver com a bebida. Afinal, a proibição da bebida não extinguiu confrontos de torcidas. É para isto que – de forma preventiva – lá se encontra a Polícia Militar e todo o aparato da segurança pública, bem como o juizado especial.
O que ajudou e muito neste sentido – como bem lembrou o deputado Bruno Toledo – foi o Estatuto do Torcedor, que trata de diversos pontos que responsabilizam os clubes. O Estatuto ajudou, mas nem ele – como instrumento de regulação – acabou com a violência. Porque ela não chega ao “zero”. Afinal, há indivíduos que possuem índoles desvirtuadas ao ponto de só serem freados pela força do Estado por meio da segurança pública, ou por internação compulsiva, ou prisão. São os que cometem crimes. Neste caso, a bebida é só uma desculpa! Neste caso, o Estado vai punir. Não porque seja indutor de comportamento moral, mas porque um imbecil qualquer – bêbado ou não – usou de sua liberdade para interferir na de outro da forma mais repudiável e há leis para isto.
O projeto de lei de Bruno Toledo é bom. Respeito o argumento de Ricardo Nezinho quando ele fala que este projeto pode se chocar com a legislação federal, mas não porque o de Toledo é ruim, mas sim porque a legislação federal tem o mesmo “espírito babá”, que alguns deputados demonstraram ter hoje. Mesmo assim ainda tenho minhas dúvidas se fere mesmo.
A regulação da venda da bebida alcoólica é uma forma de garantir que o cidadão exerça a sua liberdade de beber ou não, dentro de condições que pensam sim também na segurança, como por exemplo, ao versar sobre os recipientes das bebidas, dentre outros pontos. Mas alguns deputados estaduais optaram por jogar para a platéia e discutir de forma superficial.
Já elogiei um projeto de Ricardo Nezinho aqui antes, que é o da Escola Livre, e deixe claro que criticaria a postura do deputado estadual peemedebista quando achasse que ela merece crítica. Nesta merece. Nezinho que entendeu o conceito de liberdade individual ao comprar a ideia de que o Estado não pode doutrinar estudantes por meio de escolas comprometidas ideologicamente, não enxerga que o princípio do Estado querer limitar a liberdade de um todo em função do comportamento agressivo de uma minoria que, precisa ser punida exemplarmente, guarda semelhanças de afronta ao indivíduo.
Logo, discordo de Nezinho e de Jó Pereira. Eu sempre fui a estádios com meu pai. Sempre bebíamos nossa cerveja juntos (eu já maior de idade, claro, pois meu pai era totalmente contrário ao acesso de bebida a menores e mostrou isto na prática, me educando muito bem) e nunca nos envolvemos em qualquer tipo de confusão. O Estado precisa é encontrar formas efetivas de proibir a entrada de bandidos em meio aos torcedores de verdade. Não é proibindo o consumo de bebida alcoólica, que gera até renda, que ele vai conseguir. O Estatuto do Torcedor – em grande parte do seu texto – é uma delas.
Os casos de violência envolvendo vândalos seguem. Há localidades – onde há educação – em que a bebida não interfere em nada e os casos são pouquíssimos. A bebida vira apenas um elemento a mais da diversão. Repetindo: Ora, se há vagabundos que usam da bebida para praticar seus crimes que sejam punidos.
Mas não basta ser contra o projeto! Há ainda os que discursam contra a publicidade de bebida alcoólica. É muita babá para muito adulto responsável por si mesmo e que deve pagar as conseqüências de seus atos! Quem comete seus crimes que pague: bêbado ou sóbrio...
E outra: com se o torcedor não bebesse fora e entrasse no estádio, o que foi muito bem lembrado por Bruno Toledo. Os que são contrários a um projeto que não simplesmente libera a venda de bebidas, mas que leva em consideração até os requisitos de segurança da comercialização desta no estádio são digno de serem comparados às babás que adoram a regulação da liberdade alheia.
O projeto foi aprovado, em que pese os votos contrários! Mas é preciso registrar opiniões. Pois, para alguns que flagram a mulher com outro no sofá, o mais importante a fazer é vender o sofá e discutir bem superficialmente o problema. São os engenheiros sociais!
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