O plenário do Senado aprovou Projeto de Resolução (PRS 54/2015) que autoriza o Governo de Alagoas a alienar ou privatizar o que restou do banco estadual, o Produban, em processo de extinção desde 2000. A aprovação aconteceu na noite desta terça-feira, 24, mesmo dia em que o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Produban, criado em 1954, entrou em crise na década de 1990. Em 2000, uma resolução do Senado (PRS 32/2000) autorizou Alagoas a celebrar operação de crédito com a União para extinguir o banco. O Produban não opera desde então, mas ainda não foi formalmente extinto. O PRS 54/2015, de autoria dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), altera a resolução anterior introduzindo a alienação e a privatização como alternativas à extinção do Produban.
Lucro inflacionário
O Banco Central (BC) assumiu em 1995 o controle do Produban. O banco estatal passou um regime de administração especial temporária, a exemplo do que foi decretado para o Banespa, de São Paulo, e o Banerj, do Rio de Janeiro, no final de 1994. "O banco continuará funcionando normalmente, mas sob a administração do Banco Central e de técnicos nossos", disse afirmou o secretário da Fazenda de Alagoas na época, José Pereira. A intervenção foi negociada entre o então governador Divaldo Suruagy (PMDB), e o ministro da Fazenda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Pedro Malan.
O governador de Alagoas, Divaldo Suruagy, preferiu não fazer segredo da administração especial no Produban. "A questão deve ser resolvida logo para não gerar intranquilidade para os clientes", disse José Pereira naquele ano. O banco passou a ser administrado por conselhos de técnicos nomeados pelo Banco Central. O Produban passava por grave crise financeira, acentuada desde que o lançamento do real, que acabou com o lucro inflacionário. Depois da queda da inflação, o Produban passou a recorrer a empréstimos de socorro do Banco Central para cumprir seus compromissos diários. Na ocasião, o banco do Estado de Alagoas devia R$ 23 milhões ao BC.