O Programa Moradia Legal tem como objetivo regularizar gratuitamente a documentação de imóveis de pessoas que recebem menos de dois salários. Para realizar o cadastro no Programa, a Secretaria Municipal de Assistência Social mandará para as casas, apenas no segundo horário, um funcionário para fazer uma visita e o levantamento que cadastrará o proprietário do imóvel no Programa.
Nesta primeira etapa, os bairros atendidos serão: Hélio Jatobá I, II e III. As demais áreas do municípios também receberão atendimento.
“Todos os envolvidos sairão ganhando com o Moradia Legal. Principalmente os donos de imóveis de até 250m², com posse consolidada há mais de cinco anos e que geralmente são pessoas mais carentes. Ao final, elas receberão gratuitamente o título de propriedade. Aquilo que antes era posse vai passar a ser propriedade de fato”, explicou o prefeito George Clemente.