Nas eleições passadas o Canal do Sertão – uma obra histórica em Alagoas, que atravessou governo entre paralisações, polêmicas, e inaugurações – foi cabo eleitoral de muitos candidatos, inclusive de opositores e situacionistas, quando o governador era Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Natural que uma obra que se arrasta contra o tempo na perspectiva de um dia chegar ao seu final, ainda que não se sabia quando, chame a atenção e provoque questionamentos.
Agora, na gestão do governador Renan Filho (PMDB), o Executivo tem um grande desafio: garantir os próximos trechos da obra diante da crise econômica que tem levado o governo federal a cortar investimentos, além do fato das construtoras envolvidas estarem envolvidas na Operação Lava Jato.
O CadaMinuto Press – em edições passadas – já havia trazido reportagem aos seus leitores em que mostrava estas dificuldades. Agora, mais uma dificuldade que cai no colo do governador Renan Filho: o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de sobrepreço (acima da média dos praticados no mercado) em relação à contratação de obras dos trechos 3,4 e 5.
Ou seja: já se refere a trechos futuros que serão tocados pela atual administração peemedebista. Os trechos 4 e 5 – por exemplo – foram contratados pelos valores de R$ 458 milhões e R$ 477 milhões, respectivamente. Os recursos são oriundos do Ministério da Integração Nacional.
De acordo com o que divulgou o próprio Tribunal de Contas da União, o Tribunal utilizou o método de limitação do preço global. O órgão ouviu gestores da Infraestrutura estadual e empresas construtoras para apresentação de justificativas, mas não as considerou suficiente. Há sobrepreços que chegaram a R$ 37,1 milhões no contrato referente ao trecho 3; R$ 33,9 milhões no contrato do trecho 4 e R$ 48,3 milhões referentes ao contrato do trecho 5.
Em relação ao trecho 3, vale lembrar: foram inauguradas com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT). O trecho 4 apresenta execução de 38% e o trecho 5 ainda não foi iniciado. Coisas do Brasil! Veja o que diz o relator do processo, o ministro Raimundo Carreiro: “a situação provoca, além de atrasos na conclusão da obra, um aumento nos valores inicialmente previstos para a administração local e custos financeiros relacionados aos pagamentos em atraso, que elevam o custo total do empreendimento”.
O que chama atenção: uma obra com risco de ser paralisada, que nunca teve a velocidade que se espera dela diante da urgência de melhorias para a população da região, é alvo do apetite incontrolável dos que estão no poder. E há recomendações para a Secretaria de Infraestrutura: que ela repactue os contratos referentes aos trechos 4 e 5, para adequar os preços unitários aos limites máximos calculados pela equipe de fiscalização. O objetivo é acabar com o sobrepreço.
Em outras palavras, a responsabilidade do governo Renan Filho em relação ao futuro do Canal do Sertão já está traçada: repactuar contratos para evitar roubo!
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