Durante auditoria realizada na Secretaria de Infraestrutura de Alagoas (Seinfra), o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de sobrepreço - preços acima da média daqueles praticados no mercado - em relação à planilha orçamentária referente à contratação das obras dos trechos 3, 4 e 5 do Canal do Sertão em Alagoas, cujos valores são, respectivamente, de R$ 494 milhões, R$ 458 milhões e R$ 477 milhões.
As obras têm recursos federais transferidos pelo Ministério da Integração Nacional.
Segundo divulgado pela assessoria de Comunicação do TCU, para apuração do sobrepreço, o Tribunal utilizou o Método da Limitação do Preço Global, que parte da premissa de que o preço final de uma obra não pode ser injustificadamente superior ao orçamento referência.
Os gestores da Seinfra e das empresas construtoras foram ouvidos pelo TCU para apresentarem suas justificativas, mas elas não foram suficientes para afastar a irregularidade. Persistem, ainda, sobrepreços de R$ 37,1 milhões no contrato referente ao trecho 3, R$ 33,9 milhões no contrato do trecho 4 e R$ 48,3 milhões referentes ao contrato do trecho 5.
As obras do trecho 3 foram concluídas e inauguradas, motivo pelo qual o sobrepreço ficou caracterizado, pelo TCU, como superfaturamento. Este ocorre quando os valores acima de mercado já foram efetivamente pagos. O trecho 4 apresenta execução de 38% e o trecho 5 ainda não foi iniciado.
Além disso, em relação ao trecho 4, o tribunal constatou significativo descompasso entre o avanço físico da obra e o prazo de execução previsto. Também foi identificado atraso, por parte da Seinfra, no pagamento das faturas referentes aos serviços já executados e medidos.
Segundo o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, “a situação provoca, além de atrasos na conclusão da obra, um aumento nos valores inicialmente previstos para a administração local e custos financeiros relacionados aos pagamentos em atraso, que elevam o custo total do empreendimento”.
Como resultado dos trabalhos, o TCU determinou à Seinfra que repactue os contratos referentes aos trechos 4 e 5, para adequar os preços unitários aos limites máximos calculados pela equipe de fiscalização, a fim de eliminar os sobrepreços identificados.
No contrato do trecho 4 foi determinado ainda que os valores indevidamente pagos sejam descontados dos futuros pagamentos. Em relação ao trecho 5, o TCU também decidiu, por ocasião do julgamento do Fiscobras 2015, propor ao Congresso Nacional o bloqueio de recursos da Lei Orçamentária Anual do próximo ano, até que o sobrepreço tenha sido corrigido.
Quanto ao trecho 3, o tribunal instaurará tomada de contas especial a fim de apurar as responsabilidades sobre o superfaturamento e obter o ressarcimento dos valores pagos a mais.
Canal do Sertão
O empreendimento aumentará a disponibilidade hídrica da região do sertão e do agreste alagoanos por meio da captação de água do rio São Francisco e beneficiará 42 municípios com oferta de água aos núcleos urbanos e rurais ao longo do canal.
A obra também auxilia o remanejamento das adutoras coletivas existentes, diminuindo os custos de operação e manutenção, assim como o abastecimento de água aos projetos de irrigação e desenvolvimento da piscicultura. Além do canal propriamente dito, estão previstas obras que englobam drenagem, pontes, canais, túneis e travessias.