Não teve muita repercussão. Era para eu ter escrito este texto antes, mas diante de alguns compromissos esta semana, não pude trazer o assunto aqui. Todavia, como tratei do tema diversas vezes, senti-me na obrigação de apresenta ao leitor o resultado final: o parlamento estadual alagoano aprovou o projeto da Escola Livre de autoria de Ricardo Nezinho (PMDB).

O projeto acabou se fundindo a outra matéria que tinha teor semelhante e era da autoria do deputado estadual Bruno Toledo (PSDB).

Em minha opinião – que não é segredo, pois já frisei aqui outras vezes – é um excelente projeto. Parabenizei Nezinho por apresentá-lo, o que não significa que não venha a criticar o deputado estadual futuramente por outra ação que julgue necessária a crítica. Meu pauteiro sou eu!

O debate se dá no campo das ideias. Mostrando a fonte primária – que é o projeto - aqui neste espaço, argumentei porque, diferente do que dizem por aí, não há absolutamente nada de proposição de censura na matéria. Isto é uma mentira!

Claro, alguém pode discordar do projeto. Quem discordar terá meu respeito. O confronto é de ideias. Agora, é desonestidade intelectual imensa mentir sobre a fonte primária dizendo que ela diz o que não diz. O projeto de Nezinho incomodou os doutrinadores marxistas que não querem que alunos/estudantes tenham acesso a diversas fontes e múltiplas interpretações de mundo, incluindo aqueles que criticam o filósofo Karl Marx nas disciplinas de humanas e apontam as infelizes conseqüências do comunismo no Leste Europeu.

Abro um parêntese: Marx como qualquer outro filósofo – seja de direita, esquerda, em cima ou em baixo – deve e pode ser criticado. Afinal, filosofia é isto. A crítica e a produção livre do pensar e não o doutrinamento que trata um pensador como um deus. Fecho o parêntese.

Há casos de livros de História por aí que se fala da Revolução Russa, por exemplo, sem sequer citar os milhões de mortos. Como se a Educação pela esquerda não pudesse nunca ser criticada e qualquer conhecimento fora dela tivesse que ser demonizado. Assim, nossos alunos saem do ensino médio – por exemplo – sem conhecer pensadores importantes do século XX e XXI, como Russell Kirk, Roger Scruton, Dalrymple, dentre outros.

Abro outro parêntese: Kirk, Scruton, Dalrymple, dentre outros podem e devem ser criticados, pelos mesmos motivos já citados. Façam as críticas nos argumentos e mostrando as fontes primárias. Fecho novamente o parêntese.

De volta ao Escola Livre. Trata-se de um projeto que alarga horizontes para além do marxismo vulgar (tão bem analisado por Raymond Aron) e doutrinatório que alguns abraçam como se fosse o único conhecimento possível no mundo. Que se veja Marx, nas áreas humanas, mas que se vejam tudo, sem preconceitos ideológicos.

Para além disto, o projeto também combate outros tipos de doutrinação. Se ela ocorrer à direita (digamos assim, pois há uma multiplicidade de visões aí: de liberais à conservadores) também será combatida, pois não se pode ver uma corrente só, mas a realidade dos fatos e a análises deles pelos prismas de vários pensadores. Esta sim é a real discussão que se quer nas escolas. Se for uma doutrinação religiosa, o mesmo. Escola é ambiente de livre promoção de saber.

Quem quiser procurar mais sobre o assunto, há textos em meu blog sobre o projeto. É só pesquisar.

A aprovação no parlamento estadual se deu no dia 17. A proposta – portanto – veda doutrinação política e ideológica em sala de aula. Ora, só se incomoda com isto os doutrinadores. O projeto resolve o problema? Não! Mas é um passo para que pais e mães possam questionar se sentirem que seus filhos estão sendo doutrinados ou invés de apresentados ao conteúdo da disciplina.

É vedada ainda veiculação – em disciplina obrigatória – a indução aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico. Dirão alguns que isto proíbe o professor de expressar o que ele pensa. É mentira. O professor honesto pode afirmar suas convicções, pois estamos em um país livre. Agora, ele deve mostrar – sem demonizar – que há outras, apontar fontes, leituras e conteúdos para que o aluno possa debater.

Certa feita – em um debate – fui acusado de ser “ofender alunos” por indicarem a eles livros que a faculdade não indicava. Vejam só. Eu não queria que os alunos concordassem com as minhas ideias, muito menos que dissessem “amém” a autor A ou B, mas que tivessem acesso ao conhecimento que anda sendo produzido para assim decidir entre caminhos postos. Não quis ofender ninguém, mas dizer que outras ideias existem. Universidades e escolas não podem ser celeiros de uma única doutrina. Para mim, isto é tão óbvio. Liberdade tem a ver com a possibilidade de pluralidade e exercício de escolhas e – obviamente – consequências das escolhas assumidas.

Por mais que eu pense contrário à esquerda. E penso mesmo. Eu nunca deixei de ler autores de esquerda. As opiniões não podem ser tratadas – sobretudo por quem estuda – como um cão de estimação a ser alimentado sempre da mesma fonte, mas as opiniões devem ser submetidas ao contraditório para só então se ter o estudo necessário sobre a consistência destas para saber se sustentam, se as ideias correspondem aos fatos. Educação livre!

Logo, eu apoio a ideia de um programa que traz os seguintes princípios: “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de crença; direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica; e educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença”.

E pela proposta o professor não poderá abusar “da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária; não favorecer nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas; e ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas”. Em momento algum tem afirmando que o professor não poderá falar sobre isto ou aquilo.

É que há pessoas que se defendem do que não está escrito para criarem um espantalho de argumentos em cima do que gostariam que escrito estivesse.

Por fim destaco um trecho do release oficial da Casa de Tavares Bastos: De acordo com Ricardo Nezinho, o projeto está em perfeita sintonia com o artigo 2° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prescreve, entre as finalidades da educação, o preparo do educando para o exercício da cidadania. “Urge, portanto, informar aos estudantes o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desse direito, já que dentro das salas de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles”, disse.

Um release só comente uma deselegância: esquecer de citar o compromisso de Bruno Toledo – com quem tenho algumas divergências, mas reconheço que ele também esteve nesta discussão – para com o tema, aceitando até a fusão de projetos. 

Estou no twitter: @lulavilar