Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União traz uma “radiografia” do Estado de Alagoas que assusta a qualquer alagoano e deve preocupar – sobretudo – o governo de Renan Filho (PMDB) que assumiu a gestão com desafios enormes como melhorar os índices da Educação, da Segurança Pública, alcançar o desenvolvimento e promover o empreendedorismo.
Ao ler o diagnóstico do estudo não é exagero afirmar que Alagoas ainda se encontra em séculos passados e possui dificuldade de acompanhar o próprio Brasil que, apesar de avanços recentes, ainda se encontra atrasado. Uma terra de belezas naturais e de potencialidades, mas que tem obstáculos enormes para garantir dias melhores para seus “filhos”, eis outra conclusão possível.
Não é exagero também apontar que grande parte desta culpa está na classe política de nosso Estado, com promessas megalomaníacas e irrealizáveis, ao mesmo tempo em que sempre ocupou lugar de destaque nos cargos influentes do país: de Marechal Deodoro ao senador Renan Calheiros (PMDB), passando pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB). Tantos políticos de destaque, mas que nunca foram capazes de dar ao Estado outro rumo que não o do “monopólio econômico”, sem incentivar a diversificação e o empreendedorismo.
Não é segredo a dependência dos alagoanos do Estado pelo baixo nível de empreendedorismo. Como se não bastasse, a dependência do próprio Estado em relação à União e a dívida pública história. O TCU constata o óbvio, mas que ainda assim assusta.
O estudo realizado pelo Tribunal compõe o FiscNordeste, que é uma consolidação de fiscalizações sobre o tema “desenvolvimento”. O documento é uma auditoria que identificou deficiências no capital humano do Estado. São trazidos os índices de analfabetismo, a baixa qualificação de mão-de-obra local, baixa qualidade de Educação básica oferecida pela rede pública de ensino e um dado que reflete diretamente na saúde pública: 18% dos municípios alagoanos não contam com a coleta de esgoto.
O percentual – para se ter ideia – é menor do que a média do nordeste que é de 22%. O índice nacional é de 48,6%. Mais um dos reflexos de um Estado que é tratado como capitania hereditária cujo poder é passado de pai para filho (literamente) sem que haja mudanças efetivas na realidade, sem que o Estado alcance maior liberdade econômica e mais qualidade de vida para sua população.
Outro ponto constatado: uma taxa de homicídio (2013): 58,5 por 100 mil habitantes.
Por que o Estado não se desenvolve? O TCU – em seu estudo – responde o seguinte: “entre os fatores que impedem o desenvolvimento do Estado (...) constatou problemas de governança e gestão, principalmente no que se refere à baixa capacidade de investimento do Estado e dos municípios e às deficiências desses governos no planejamento e na implementação de políticas públicas. A desarticulação entre os diversos órgãos que atuam visando a indução do desenvolvimento no Estado também foi verificada”.
Para quem acompanha a História de Alagoas sabe que não é novidade o apresentado pelo Tribunal.
O TCU ainda analisa o papel da transferência de renda do Governo Federal para melhorar os indicadores sociais de Alagoas. O Estado de Alagoas é apontado como “alto dependente” dos auxílios federais, principalmente na área de Educação.
De acordo com o relator do processo, o ministro José Múcio, “a preponderância do gasto público de origem federal reforça a importância da atuação do TCU e de demais órgãos de controle no sentido de assegurar que a utilização de tais recursos seja eficiente e possa fomentar o desenvolvimento econômico e social de Alagoas”.
O TCU ainda coloca que “as informações colhidas na auditoria serão utilizadas como parâmetro na definição de áreas prioritárias em futuros trabalhos do tribunal”. Uma dica para o governo do Estado comandado por Renan Filho: leiam o estudo completo. Está aqui.
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