Dezenas de pessoas se reuniram, na tarde desta sexta-feira (13), em protesto contra o PL 5069/2013, de autoria do deputado Eduardo Cunha, que tipifica como crime contra a vida quem induz a gestante à prática do aborto. O ato também pede a saída do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Os manifestantes estão concentrados na Praça do Centenário, no Farol, e devem seguir em caminhada em direção ao Centro.
O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 21 de outubro deste ano, por unanimidade. Conforme a explicação da ementa, o PL “tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto”, diz um trecho do decreto.
Para Elita Morais, do Movimento Mulheres em Luta, que convocou o movimento, o projeto limita as mulheres ao acesso ao aborto legal. “O ato de hoje é contra o PL 5069, que limita o acesso as mulheres ao aborto legal, a saída de Cunha, e também para manifestar o nosso repúdio contra a violências às mulheres, que chega a números alarmantes, o Mapa de Violência comprova isso”, explicou Morais.
Morais critica ainda a postura da presidente Dilma Rousseff e os ajustes fiscais em detrimento a politica em defesa da mulher. “O corte de verba proposto pelo ajuste fiscal está prejudicando as políticas públicas em favor da mulher, o que implica na não construção de delegacias especializadas para a mulher, de casa abrigo que funcione 24 horas, entre outras coisas. Sem falar que o Governo Dilma é cúmplice do projeto. Até agora, não vimos nenhum posicionamento do governo”, lamentou.
Conforme o projeto, mulheres que sofrem abuso sexual devem registrar um Boletim de Ocorrência e se dirigir a uma unidade de saúde. No local, profissionais de saúde estão proibidos de “anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto de redução de danos”, consta no decreto do PL 5069/2013.
Em caso de descumprimento do PL, profissionais que são funcionários da saúde pública, ou exercem a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro podem cumprir pena de quatro a oito anos de detenção. Se a gestante que foi induzida ou instigada ao uso de substâncias os objeto abortivo ou recebeu instrução, orientação ou auxílio para a prática de aborto for menor de idade, o profissional pode ser preso de cinco a dez anos.
Participam da manifestação o PSTU, CSP - ConLutas, DCE Ufal, DCE Uncisal, Espaço Socialista, Resistência Popular e Coletivo de Mulheres Rosa Montenegro.
