O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE/AL) e afastou o prefeito de São Luís do Quitunde do cargo por 180 dias. O julgamento do processo ocorreu na manhã desta terça-feira (10). O desembargador Tutmés Airan devolveu o processo sem proferir o voto-vista e declarou-se suspeito “por motivos de foro íntimo” e pediu que fosse desconsiderado o adiantamento de voto que havia feito.
No julgamento o pleno decidiu pelo afastamento do prefeito por 8 votos a 1. O desembargador Tutmés havia votado pelo recebimento da denúncia, porém sem afastamento do prefeito. O processo contra o prefeito é fruto de uma ação penal movida pelo Ministério Público do Estado. O gestor é acusado pelo MPE crime de apropriação indébita previdenciária.
O prejuízo ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Luís do Quitunde (IPREVSLQ) ultrapassa os R$ 12,5 milhões.
Somente contra Eraldo Pedro, desde que ele assumiu a gestão do Município em 2013, o Ministério Público Estadual já ajuizou 104 ações, tendo sido 11 por ato de improbidade, duas penais e mais 91 civis públicas.