Quem diria que um assunto que resultou na mais polêmica sessão pública da Câmara Municipal de Maceió seria colocado em votação de forma tão discreta pelos edis, tendo apenas um pronunciamento prévio do vereador Francisco Holanda Filho (PP), Chico Filho, sobre o assunto.

Trata-se do Plano Municipal de Educação. Entrou em pauta e será na tarde de hoje, sem a divulgação devida, mas ainda assim com parte da população que se mobilizou e lá se encontra.

O relator do Plano, o vereador Chico Filho falou sobre o assunto, por meio de sua assessoria. Disse que o projeto do Executivo atualiza o Plano Municipal de Educação. Ele foi quem divulgou a votação da versão final. Eu – infelizmente – não tive tempo hábil para ler, como a grande parte da sociedade.

Chico Filho – em todo caso – diz que não há, no Plano, referência alguma a “tal da ideologia de gênero”. O vereador ainda confirma que o documento foi a plenário para ser apreciado pela Casa de Mário de Guimarães. Não se trata de desconfiar do que o vereador fala. Antes de tudo, agradeço a ele por ter divulgado e se posicionado como relator, tornando a informação mais pública. Informação esta que poderia ter sido prestada pela própria Câmara de forma ampla, uma vez que se sabia – previamente – da relevância do assunto.

A própria sociedade firmou esta relevância com sua presença na sessão pública. Seria interessante que a Casa tivesse divulgado de forma ampla a versão que seria votada, para saber se houve emendas, dentre outras discussões. Há uma confusão entre as versões postas na página da Educação do município. No Portal da Câmara não há referência à pauta de hoje, dia 10.

Confirmada a informação por Chico Filho, adianto que soube que será votado hoje o Plano de Educação do Município de Maceió na Câmara da cidade por fontes, da mesma forma como os que se mobilizaram para ir ao parlamento-mirim souberam, ou então por contato mais próximo com os edis. Não vi a versão final, razão pela qual não discuto mérito. Agora, questiono o seguinte: um plano que teve tanta discussão e envolvimento de vários setores da sociedade deveria ser posto em pauta para votar com publicidade maior? Na minha visão, sim!

Afinal, Câmara e Prefeitura sempre fazem releases de todas as suas ações divulgando-as amplamente quando julgam serem importantes ou relevantes à sociedade. A meu ver, o Plano é importante; é relevante, mas a votação parece ser tratada com um tanto de silêncio que contrasta com a importância. Erram os vereadores, erra a Prefeitura.

Não estou fazendo avaliação de mérito do Plano, reitero. Gostaria muito de ter feito, como fiz anteriormente, inclusive elogiando posteriormente o Plano Estadual de Educação, que fez as correções necessárias ao ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. Em relação ao município, li as versões propostas e critiquei o que achava excesso. A versão final – diante da importância, repito - deveria ter sido ao menos apresentada amplamente ou pelo Legislativo ou pelo Executivo para então ser votada.

Lamento que assunto tão importante seja tratado assim pelos edis e pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB). Vou ser redundante mais uma vez: em reação ao assunto "ideologia de gênero", soube que o vereador Chico Filho (PP) garantiu que foi retirada menções a ideologia no documento. O pepista foi o único que pareceu estar atento à divulgação antecipada.

E o Plano da Educação do Estado? Foi alvo de uma matéria do CadaMinuto Press feita pela repórter Candice Almeida. No parlamento estadual, o Plano do Estado dorme em berço esplêndido. Com a palavra os deputados: agirão igual?

Sendo assim, de forma irônica, é possível parabenizar...

Parabéns ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) e ao vereador Kelmann Vieira (PMDB) por trabalharem silenciosamente para votar o Plano Municipal de Educação. É assim que se aproxima a população do Executivo e do Legislativo, né não?

Podem argumentar: mais houve uma sessão pública de discussão de forma ampla! Ora, é justamente pelo assunto ter mobilizado tantos agentes e com opiniões distintas que todos os passos dele deveriam ganhar holofotes. Afinal, pra que serve a comunicação institucional de ambos os poderes constituídos se não para dar transparências às ações que a sociedade cobra e vigia? Quantas ações menos relevantes não são redundantemente divulgadas pelos poderes constituídos?

Por fim, dei uma leitura rápida no Plano Municipal considerado a versão final na página da Educação e a tal “a alfabetização com foco na diversidade sexual” e esta foi tirada. Lamento a pouca publicidade sobre o assunto, em todo caso.

No mais, algumas pessoas tiveram acesso à informação – ainda que ela não constasse nos veículos oficiais dos poderes constituídos – e se fazem presentes na Câmara. Mais uma prova do quanto o tema mobiliza. 

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