Ir à busca de mais arrecadação. Esta é a ordem dentro da Prefeitura Municipal de Maceió até mesmo para não ter que aumentar tributos em épocas onde mais impostos têm incomodado bastante a opinião pública.
Diante deste quadro e da crise econômica que tem reduzido as receitas dos municípios, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), tem apostado em um paliativo para garantir algumas ações: um mutirão fiscal que será realizado entre os dias 17 e 20 de novembro para a “conciliação fiscal” entre os devedores e a Prefeitura de Maceió.
De acordo com a Prefeitura, a ação visa facilitar a vida do cidadão inadimplente e ajudá-lo a quitar seus débitos com o município e o Estado. Mais de 10 mil notificações judiciais foram expedidas e os convocados devem comparecer ao local.
O secretário de Finanças Gustavo Novaes anunciou que os descontos podem chegar a até 80% sobre juros e multas no pagamento de tributos.
Na manhã de hoje, dia 10, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), falou sobre o assunto. Segundo o chefe do Executivo municipal, a dívida ativa do município chega a R$ 600 milhões. Todavia, parte deste montante – o prefeito não afirmou quanto – já é dívida prescrita, logo só há como correr atrás do que o Palmeira classifica como “saudável nesta dívida”. “O que for possível, nós vamos buscar. Aprovamos na Câmara a diminuição de juros e multas. A expectativa é boa no sentido de buscar os recursos de quem deve tributos municipais”.
Como não há centavo que passe batido, Rui Palmeira também lembrou que pretende extinguir o decreto do ex-prefeito e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB) que isentava o Parque da Pecuária de pagar o IPTU por ser considerada área de utilidade pública. Se depender de Palmeira, no próximo ano o Parque já pagará o tributo.
“Se há a intenção de instalar um supermercado lá, não é mais utilidade pública e nós vamos suspender o decreto. Já encaminhei o caso à Procuradoria Geral do Município e já solicitei que trabalhe neste sentido para extinguir e assim que o Parque da Pecuária já passe a pagar IPTU no próximo ano”.
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