A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE) deve recorrer, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), da decisão do Pleno do TJ/AL determinando o pagamento da última parcela – de 15% - referente às datas-bases dos servidores efetivos do legislativo.

Previsto na Lei Estadual 7.533/2013, aprovada na Casa, o percentual deveria ser acrescido aos salários em janeiro deste ano.

O prazo para recurso termina no próximo dia 04 de novembro, quando começa também a contar a multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Juristas ouvidos pelo blog são unânimes em afirmar que a possibilidade de êxito no STJ é quase nula, mas acreditam que, mesmo sabendo disso, a Mesa deve recorrer apenas para ganhar tempo.

Ainda esperançosos, representantes dos servidores vivem a expectativa do retorno do presidente Luiz Dantas (PMDB) ao cargo ainda nesta semana, após licença para tratamento de saúde em São Paulo.

“Não é possível que uma Casa que faz as leis não as cumpra. Isso nos deixa triste. A Mesa ainda não se pronunciou, mas acredito que, com o retorno do presidente, seremos chamados ao menos para conversar”, disse Eduardo Fernandes, presidente da Associação dos Servidores da Assembleia (Assala), lembrando que é em novembro a data-base de 2015, para vigorar a partir de janeiro do próximo ano.

O procurador da ALE, Diógenes Tenório, confirmou que a Casa pode recorrer ao STJ, mas não garantiu se isso será feito: “Nessas situações a regra é que se recorra, a menos que haja decisão da Mesa em sentido contrário”.

Até o momento, a cúpula da Casa de Tavares Bastos nem disse que sim, nem disse que não...