A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) voltou a pedir que os bancários mantenham o que prevê a legislação e coloquem 30% de funcionários nas agências bancárias fechadas por conta da greve. A Ordem já havia realizado um pedido na última quarta-feira (21) por meio de Ação Civil Pública, mas o Sindicato dos Bancários não cumpriu a determinação judicial.
A OAB reforça que o não cumprimento da decisão resultará em multa de R$ 10 mil por dia para o Sindicato dos Bancários de Alagoas.
Em resposta à Ação, já acolhida pela Justiça e que também pede a garantia do levantamento de alvarás realizados pelos advogados durante o perídio de paralisação, o Sindicato dos Bancários declarou, através da imprensa, que está cumprindo a legislação desde o início da greve da categoria, através do funcionamento dos terminais de autoatendimento e dos setores administrativos das agências bancárias, incluindo as gerências.
Porém, a Ordem frisa que a Ação determina que as agências e postos estabelecidos no Poder Judiciário funcionem para atendimento ao público por, pelo menos, duas horas por dia.
“Nós emitimos ofícios aos bancos dando ciência da decisão judicial e esperamos que esta seja cumprida. Não basta manter o funcionamento dos terminais de autoatendimento e dos setores administrativos, pois a decisão é expressa no sentido da abertura das agências e postos estabelecidos no Poder Judiciário para atendimento ao público por, pelo menos, duas horas por dia” destacou Mariana Melo, procuradora-geral da OAB/AL.
*Com informações da Assessoria