Por convocação da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Francisco Tenório (PMN), os técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) estiveram no Parlamento nesta segunda-feira, 19, para prestarem contas sobre a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), referentes ao segundo quadrimestre de 2015. A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pelo Decreto Federal 1.651/1995 e pela Lei Complementar 141/2012.
De acordo com a secretária da Saúde, Rozangela Wyszomirska, no período de maio a agosto deste ano foram aplicados aproximadamente R$ 331,5 milhões. Ainda segundo a secretária, o destaque neste segundo quadrimestre foi a criação da Unidade de Acidente Vascular Cerebral (AVC), do Hospital Geral do Estado (HGE) – primeiro centro na área na rede de saúde de Alagoas, pública e particular.
Após os debates, o deputado Francisco Tenório observou que a gestora da Sesau fez uma apresentação muito técnica. “Não podemos ainda emitir um juízo de valor sem a devida avaliação pormenorizada dos dados, inclusive com o parecer do Conselho Estadual de Saúde, a quem devemos submeter o relatório encaminhado a esta Casa”, declarou o parlamentar.
O reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Paulo Medeiros, apresentou o balanço do segundo quadrimestre dos recursos destinados à unidade de ensino – que administra nove cursos de graduação, três hospitais escolas, um laboratório de análises clínicas, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e o Centro Especializado em Reabilitação.
O deputado Léo Loureiro (PPL) questionou a grande quantidade de ações judiciais e o impacto dessa judicialização. “Com relação a judicialização, ela ocorre em maior número no que se refere a aparelhos auditivos. São poucos (processos), mas estamos trabalhando para deixar de existir”, respondeu Paulo Medeiros. A secretária Rozangela Wyszomirska disse que essa questão da judicialização é algo que acontece em todo o País, devido a falta de assistência, mas que há um certo excesso nessas demandas judiciais. “Como não se tinha acesso a ações de saúde, então se inicia esse processo de judicialização. Só que ele teve uma progressão geométrica e, com isso, vieram os excessos”, declarou a gestora da Saúde.
O presidente da Comissão de Saúde, Francisco Tenório, discordou do ponto de vista da gestora estadual. “Ninguém vai procurar a Justiça se for atendido. A Judicialização, às vezes é em função da má gestão, do mal atendimento. E isso pode ser evitado”, observou Tenório.
Participaram da audiência pública o vice-presidente da Casa, Ronaldo Medeiros (PT), os deputados Inácio Loiola (PSB), Bruno Toledo (PSDB), Gilvan Barros Filho (PSDB), Galba Novaes (sem partido) e a deputada Jó Pereira (DEM). Além deles também marcaram presença os representantes da Sesau, do Conselho de Saúde e da sociedade organizada.