A crise já não pode mais ser escondida. A inflação tem aumentado, as taxas de juros estão altas, o real está desvalorizado, a economia está em forte retração e os postos de trabalho têm diminuído. Para evitar que a crise, principalmente nas contas do governo federal, atinjam mais fortemente a arrecadação do governo alagoano, medidas têm sido adotadas.

O comércio de Maceió tem dado sinal de cansaço e de retração no consumo. A Fecomércio de Alagoas revelou que o pior índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) de Maceió do ano foi em setembro, 102,2%.

A pesquisa mostrou que houve uma queda de 5,3% na intenção de compra dos maceioenses, comparando o mês de setembro ao de agosto deste ano, mas quando comparado ao mesmo mês do ano de 2014, o recuo foi de 21%. Essa diminuição na intenção de compra, segundo a pesquisa, deve continuar pelos próximos meses e isto tem preocupado o setor do comércio em Maceió.

A tendência deve diminuir o “ritmo de crescimento do comércio alagoano, principalmente para as pequenas e médias empresas do setor varejista”. De acordo com a análise do Instituto Fecomércio/AL, “a política econômica de ajuste fiscal tem criado um clima desfavorável para os consumidores, uma vez que provoca a recessão econômica com redução dos postos de trabalho e, por consequência, diminuição do nível de renda em circulação”.

A situação em Maceió é ruim, mas em cidades como São Paulo é ainda pior. Segundo pesquisa da Fundação Instituto de Administração, “a intenção de compra dos consumidores de São Paulo, para o quarto trimestre do ano chegou a 34,4%, a mais baixa desde o início do levantamento, em 1999”.

O resultado dos estudos da Fecomércio se alinha à situação de deterioração do endividamento do consumidor no terceiro trimestre do ano. De acordo com a análise do Instituto, a política econômica de ajuste fiscal tem criado um clima desfavorável para os consumidores, uma vez que provoca a recessão econômica com redução dos postos de trabalho e, por conseqüência, diminuição do nível de renda em circulação.

Caso essa linha de política econômica continue, teremos um dos piores finais de ano das últimas duas décadas para os setores de comércio e serviços do país.

Dados

A pesquisa revela que a perspectiva de consumo teve elevada queda entre agosto e setembro, registrando -16,1%. A intenção de compra de bens duráveis de bens duráveis (geladeiras, fogão, televisores, automóvel etc.) reduziu 5,3%. Esses resultados têm relação direta com a insatisfação do consumidor com o emprego atual, o nível de renda e dificuldades de acessar crédito em razão de seu alto custo no momento.

Arrocho governamental

A Fecomércio avalia que se essa linha de política econômica continuar, “teremos um dos piores finais de ano das últimas duas décadas para os setores de comércio e serviços do país”. Mas parece que os ajustes ainda não terminaram. A exemplo do governo federal, o estado de Alagoas também pretende aumentar impostos.

Recentemente a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas aprovou o pacote de ajustes fiscais que o governo do estado pretende implantar em janeiro de 2016, visando o incremento da arrecadação estadual. Dentre as medidas, está o aumento da alíquota estadual da gasolina, o que deve aumentar o custo de transporte e logística de empresas que circulem por Alagoas.

As medidas despertaram opiniões contrárias da sociedade, mas os deputados estaduais foram convencidos por uma força-tarefa de secretários de estado incumbidos da missão. O deputado Rodrigo Cunha (PSDB) foi o único a votar contrário à medida que, segundo ele, vão encarecer tudo em Alagoas.

Medidas adotadas pelo governo não vê prazo final e preocupa comerciantes

Rodrigo Cunha alertou ainda para dois pontos que estão sendo negligenciados. Apesar das medidas estarem sendo adotadas por causa da crise, não há nenhum prazo final para este aumento de alíquotas. Outro ponto, é que apesar das explicações, o secretário da Fazenda do estado, George Santoro, não apresentou aos deputados nenhum estudo sobre o montante que pretende arrecadar com os ajustes.

“Se o governo está apresentando um projeto para a crise, cadê o prazo final? Fui surpreendido também ao saber que o governo não possui nenhum estudo sobre o valor que se pretende arrecadar, ou seja, estão aumentando os impostos, mas não se sabe o quanto esse pacote vai gerar de arrecadação”, avaliou Cunha.

Já o presidente interino da Mesa Diretora e líder do governo na ALE, deputado Ronaldo Medeiros (PT), defendeu o incremento na arrecadação do governo estadual. Para ele, “com a receita caindo, governo não tem como fabricar dinheiro. Tem que ser impostos”.

“Uma parte da sociedade vai pagar por estas medidas que aumentam impostos, sim. Mas será a parte da sociedade que mais tem. O governo fez de tudo para não afetar as pessoas mais pobres”. Segundo defesa de Medeiros, as medidas adotadas pelo governo estadual têm a intenção de fazer quem tem mais dinheiro pagar mais impostos.

Importante frisar que o aumento de impostos dificilmente ficará com os empresários, estes tendem - prioritariamente - a repassar o aumento de seus custos, sendo, pois, imprevisível o tamanho do impacto destas medidas na vida do alagoano.

Em um ano comércio registrou 25 mil demissões em Alagoas; para 2016 visão não é otimista

O presidente da Federação do Comércio, Wilton Malta é enfático em relação às medidas adotadas pelo governo do Estado: “Trazer mais carga tributária é sacrificar ainda mais as empresas”, disparou Wilton Malta. Ele ressalta que a insatisfação com as medidas foram apresentadas ao secretário da Fazenda, George Santoro.

“O pacote desses novos encargos que incidirão no comércio chega num momento de muita dificuldade. Necessitamos que o governo reveja todas essas medidas, as quais não são tão simples, pois algumas versam sobre o ICMS, aumentando as alíquotas num cenário econômico não é oportuno. Temos a certeza de que a Sefaz deve contribuir para a sobrevivência de nossas empresas, tão importantes para a economia do Estado”, asseverou.

O que mais assusta é que o cenário não é de otimismo quando o assunto é o ano de 2016. “Dentro de um ano, registramos 25 mil demissões em Alagoas. Isso nos preocupa porque aquele empregado que não está mais na ativa não irá comprar mais o que planejava”, avaliou Malta.

Visão de economista

O assessor econômico da Fecomércio, Felippe Rocha coloca que os deputados erram em suas previsões ao aprovar o pacote de medidas do governo. Ele ressalta que a elevação do ICMS não atingirá apenas os mais ricos, mas vai encarecer os produtos finais e reduzir o poder de compra da população. O especialista cita como exemplo o aumento da gasolina que, certamente, irá impactar no custo do frete e ser repassado ao preço final de venda ao consumidor.

“O aumento da alíquota de ICMS irá repercutir na elevação de preços generalizado em toda a cadeia produtiva. Isto porque, por exemplo, o aumento de 2% do ICMS para a gasolina poderá encarecer este combustível em, pelo menos, R$ 0,07 centavos, repercutindo no preço dos fretes de distribuição dos produtos, o que acarretará o aumento de preços em todos os produtos entregues na economia, a exemplo da cesta básica e do material escolar. Isto porque produtos dependem da distribuição das empresas do setor comercial atacadista e estas, por sua vez, irão repassar o aumento do preço do frete ao setor varejista, repercutindo assim no aumento de preço para o consumidor final”, analisou Rocha.

O cenário ainda pode apontar para um resultado inverso do esperado pelo governo que é o aumento de arrecadação. Como há inúmeras incertezas econômicas, a alta dos preços do consumidor pode ainda reduzir as vendas e com isto o Estado sofrer queda de arrecadação. O

motivo é explicado por Rocha: “a nova alíquota pode ter efeito nulo ou até negativo, pois ao ver os preços elevados, as pessoas tendem a deixar de consumir e, com a diminuição do volume de vendas do empresário, o estado deixa de arrecadar”.

De acordo com a Fecomércio, no ano passado, o setor terciário – onde se insere o comércio (atacado e varejo) e o serviço – gerou para o Estado uma arrecadação de ICMS no montante de R$ 1,3 bilhão, conforme dados repassados pela Sefaz ao Tesouro Nacional. E até julho deste ano, R$ 795 milhões já havia entrado nos cofres públicos oriundos desse imposto.